Número EORI

Os operadores estabelecidos no território aduaneiro da União necessitam de um número de Registo e Identificação dos Operadores Económicos (EORI) para fins aduaneiros, por exemplo, para apresentar uma declaração aduaneira.

Os operadores não estabelecidos no território aduaneiro da União podem também necessitar de um número EORI em situações específicas.

As empresas e as pessoas que pretendam exercer atividades comerciais devem utilizar o número EORI como número de identificação aquando do intercâmbio de informações com as administrações aduaneiras em todos os regimes aduaneiros.

Leia aqui todos os pormenores.

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Perguntas mais frequentes

  1. Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
  2. Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
  3. Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
  4. Posso obter uma lista de produtos cobrados em direitos de importação de 0%?
  5. Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
  6. Como é cobrado o IVA na UE?
  7. Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
  8. Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
  9. Tenho de pagar para utilizar o meu assistente comercial para serviços e investimento?
  10. Em que línguas estão disponíveis em O meu assistente comercial para serviços e investimento?