Outras certificações

Esta página constitui um documento de referência exclusivamente para os requisitos aplicáveis aos produtos à escala da UE. Em função do país da UE de destino, poder-se-ão aplicar requisitos adicionais. Para mais informações, consulte «O meu assistente comercial».

Chama-se a atenção para o facto de, nesta página, ser fornecida uma descrição geral de cada rubrica em todas as línguas da UE. No entanto, os dados só estão disponíveis em inglês.

Restrições à importação de diamantes em bruto (Processo de Kimberley)

O sistema de certificação do Processo de Kimberley (PK) destina-se a impedir que o comércio de diamantes contribua para o financiamento de conflitos armados, atividades de movimentos rebeldes e o tráfico ilícito de armas. As importações de diamantes em bruto são sujeitas a um sistema de certificação e controlo.

 

Proibição da importações de peles de gato e de cão e de produtos que as contenham

É proibida a colocação no mercado e a importação e exportação da UE de peles de gato e de cão e de produtos que as contenham.

 
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