Serviços

Os serviços são cruciais para a economia da UE. Representam mais de 70 % do PIB da UE e uma parte igual do seu emprego.

Direitos dos prestadores de serviços da UE

Se é um prestador de serviços europeu, tem direito a:

• estabelecer uma empresa noutro país da UE;

• prestar ou receber serviços num país da UE diferente daquele em que a sua empresa está estabelecida.

Base jurídica do mercado interno dos serviços da UE

Qual é a base jurídica do mercado único europeu dos serviços?

A Diretiva Serviços (2006/123/CE) abrange a maioria dos setores dos serviços, incluindo o comércio retalhista, o turismo, a construção e os serviços às empresas. Aplica-se a serviços comercializados dentro de um país da UE ou entre países da UE. Em suma, a diretiva

• reduz a burocracia e simplifica o estabelecimento dos prestadores de serviços no seu país de origem e no estrangeiro;
• simplifica as regras para a prestação de serviços transfronteiras noutros países da UE;
• reforça os direitos dos consumidores de serviços;
• assegura um acesso mais fácil a uma gama mais vasta de serviços.

Utilize o Guia Rápido da Diretiva Serviços para descobrir quais os serviços abrangidos, quais são as principais disposições e de que forma beneficiará os prestadores de serviços e os destinatários dos serviços.

Para além da Diretiva Serviços, várias leis setoriais específicas estabelecem as regras aplicáveis aos serviços financeiros, aos transportes, às telecomunicações e à radiodifusão.

Reconhecimento das qualificações profissionais

As qualificações profissionais são reconhecidas entre os países da UE?

Sim, os profissionais da UE podem circular livremente além-fronteiras e exercer a sua profissão ou prestar serviços no estrangeiro.

• A Diretiva Qualificações Profissionais (2005/36/CE) facilita o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais entre os países da UE.
• Existem também diretivas específicas para advogados e determinadas outras profissões relacionadas com o estabelecimento noutro país da UE e a prestação de serviços transfronteiras.
• A carteira profissional europeia é um procedimento digital à escala da UE para o reconhecimento das qualificações profissionais. Está atualmente disponível para enfermeiros de cuidados gerais, fisioterapeutas, farmacêuticos, agentes imobiliários e guias de montanha.
• a base de dados das profissões regulamentadas contém informações sobre as profissões regulamentadas, estatísticas sobre os profissionais migrantes, pontos de contacto e autoridades nacionais nos países da UE, nos países do EEE e na Suíça.

Sobre o mercado único dos serviços da UE.

Comércio externo

Os acordos comerciais bilateraisda UE com países terceiros conduzem a uma abertura significativa do mercado ao comércio de serviços. A lista de acordos comerciais está disponível aqui.

Encontre informações sobre o comércio de serviços no mercado em que está interessado.