Guia para a importação de serviços

Normalmente, existem quatro formas diferentes de importar o seu serviço de um mercado fora da UE (também denominado «modos de fornecimento»). Estes são definidos num acordo internacional, nomeadamente o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio.

Prestação de serviços transfronteiras (Modo 1):

Outros exemplos de serviços que são frequentemente exportados através de uma prestação transfronteiras incluem:

• estudos de mercado
• análise estatística
• aconselhamento em matéria de comunicação, tais como serviços de consultoria em matéria de marketing
• serviços profissionais (tais como serviços jurídicos, arquitetónicos e contabilísticos)
• serviços relacionados com computadores
• serviços de telecomunicações
• serviços de correio rápido

Consumo de serviços no estrangeiro (Modo 2):

Se uma empresa presta um serviço no seu mercado nacional a um cliente estrangeiro, isso chama-se consumo de serviços no estrangeiro. Trata-se geralmente de um modo de prestação menos relevante aquando da importação de serviços. O cliente atravessa a fronteira e faz uso do serviço em um mercado estrangeiro.

Presença comercial no estrangeiro (Modo 3):

Os sectores em que esta forma de prestação de serviços é comum incluem:

• serviços financeiros
• serviços de telecomunicações
• serviços ambientais

Em geral, o estabelecimento de uma empresa estrangeira noutro país denomina-se investimento direto estrangeiro.

Presença de pessoas singulares no estrangeiro (Modo 4):

Diferentes tipos de pessoal podem fornecer o serviço à sua empresa:

• pessoal transferido dentro da empresa:
  trata-se de trabalhadores de uma empresa estrangeira (frequentemente quadros, gestores, especialistas) que são transferidos para a presença comercial desta empresa num país da UE.
• Visitantes por motivos profissionais:
  trata-se de estadias de curta duração de alguns meses (muitas vezes limitadas a três meses) sem remuneração recebida no país da UE. Os visitantes de negócios geralmente ocupam um cargo superior na empresa estrangeira e são responsáveis pela criação de um estabelecimento no mercado-alvo.
• Prestadores de serviços sob contrato:
  trata-se de trabalhadores de uma empresa estrangeira que prestam um serviço com base num contrato celebrado com um consumidor final na UE. Os prestadores de serviços por contrato são enviados para o estrangeiro, uma vez que a empresa estrangeira não tem presença comercial na UE e que a sua estada temporária na UE é necessária para cumprir o contrato de prestação de serviços.

Para além destas categorias de pessoal da empresa, os profissionais independentes que trabalham por conta própria também se enquadram na categoria de presença de uma pessoa singular no estrangeiro:

• profissionais independentes:
  trata-se de trabalhadores por conta própria que prestam um serviço com base num contrato de prestação de serviços num país estrangeiro.

Os setores que prestam frequentemente serviços através de trabalhadores no estrangeiro incluem os serviços de TIC, os serviços de engenharia ou os serviços profissionais, ou outros serviços que dependem do apoio pós-venda.

Como nota geral, o mesmo serviço pode ser prestado em diferentes modos: Por exemplo, os serviços jurídicos podem ser prestados ao cliente por correio eletrónico (modo 1), por uma filial estabelecida no estrangeiro (modo 3) ou pela presença do advogado no estrangeiro (modo 4).

Para importar serviços de fora da UE, deve primeiro identificar o mercado e o vendedor a partir do qual pretende importar.

• As câmaras de comércio podem dar-lhe informações sobre diferentes mercados e parceiros de negócios e direcioná-lo para relatórios relevantes.
• Fornecedores de notícias ou agências de promoção comercial específicos do seu país ou do seu mercado de importação selecionado que abranjam a análise do mercado e a avaliação das oportunidades de negócio podem ser úteis. Estes organismos fornecem frequentemente estudos sobre os principais setores de importação.
• Os consultores e os bancos relevantes também podem prestar aconselhamento.

Como escolher o seu mercado de abastecimento?

Analisar potenciais mercados de importação para avaliar se existe uma oferta do seu serviço.

As estatísticas comerciais mostrarão se o seu país de interesse já está a exportar o serviço e para onde vai a exportação.

• Verifique as estatísticas comerciais do seu potencial mercado de abastecimento.

Como encontrar potenciais fornecedores?

Depois de selecionar um ou mais mercados de fornecimento, procure potenciais parceiros comerciais e contactos comerciais.

Pode encontrar parceiros e contactos em:

A UE celebra frequentemente acordos comerciais bilaterais com países terceiros.

è Verifique se a UE tem um acordo comercial com o país de onde pretende importar na secção Mercados.

Os acordos comerciais da UE podem abranger o comércio de serviços em setores-chave e, muitas vezes, reduzir ou mesmo eliminar os obstáculos às exportações nesses setores. Exemplos desses setores-chave incluem:

• serviços financeiros,
• telecomunicações,
• transporte marítimo,
• serviços profissionais,
• comércio digital.

Como é que a minha empresa beneficia de um acordo comercial?

E se o meu serviço não estiver abrangido por um acordo da UE?

Se a UE ainda não tiver celebrado um acordo comercial com o país para o qual pretende exportar ou se o seu setor de interesse não estiver abrangido por um acordo específico, deve:

• verificar as condições de acesso ao mercado enumeradas no Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da OMC.

Os membros da OMC enumeram os seus obstáculos à exportação de serviços na sua lista de compromissos.

Quais são os requisitos necessários para verificar a prestação transfronteiriça (modo 1)?

• Requisitos de autorização e licenciamento: Tal significa que o seu fornecedor estrangeiro poderá necessitar de determinadas licenças para prestar o serviço à UE.
• Exigência de reconhecimento mútuo de diplomas e qualificações: os diplomas e outras qualificações pertinentes de prestadores de serviços no estrangeiro têm de ser aceites pela UE para que possa importar serviços desses prestadores. Isto aplica-se a algumas importações de serviços profissionais: Exemplo: um auditor estrangeiro pode não ser autorizado a verificar a conta de uma empresa da UE e, por conseguinte, enquanto empresa da UE, não pode importar este serviço do país em questão.
• Restrições específicas aplicáveis a alguns setores de serviços na UE: Por exemplo, existem por vezes limitações e restrições aos serviços de seguros. Do mesmo modo, algumas importações de produtos de serviços financeiros podem exigir uma «equivalência» (fornecida pela UE) para que os possa importar do país em questão.

Que requisitos deve verificar para consumo no estrangeiro (modo 2)?

O consumo no estrangeiro ocorre quando o cliente viaja para fora do seu país e consome um serviço que aí é prestado.

• É a empresa que lhe presta os seus serviços que deve verificar quaisquer requisitos que se apliquem no seu país, a fim de lhe prestar o serviço. Por conseguinte, este aspeto é geralmente menos relevante para si, enquanto importador de serviços da UE.

Quais são os requisitos necessários para verificar a presença comercial (modo 3)?

Alguns países da UE podem ter requisitos de presença comercial quando se trata de importar um serviço de um país terceiro.

• Presença local exigida: Alguns serviços, por exemplo, alguns serviços de seguros, não podem ser prestados na UE sem uma presença comercial local do prestador na UE.

Quais são os requisitos necessários para verificar a presença de pessoas singulares (modo 4)?

A importação de um serviço exige frequentemente que um trabalhador se desloque de um país estrangeiro para a UE, a fim de prestar temporariamente um serviço à sua empresa. Por exemplo, um engenheiro de uma empresa estrangeira pode precisar viajar para o seu país para atualizar uma máquina/software ou manter o equipamento. No entanto, pode haver restrições à mobilidade das pessoas quando prestam serviços desta forma. Os requisitos para investigar incluem o seguinte:

• Requisitos de residência: os prestadores de serviços podem ter de ser residentes no país onde a sua empresa está localizada.
• Requisitos de cidadania: os prestadores de serviços podem ter de ser cidadãos do país onde a sua empresa está localizada.
• Requisitos de licenciamento e certificação: os prestadores de serviços estrangeiros podem ter de apresentar licenças específicas, formação, certificados de habilitações académicas ou outros certificados de qualificação. É importante saber se determinados certificados são válidos na UE. Pode também acontecer que tenham de ser prestados por entidades da UE para determinadas profissões/serviços.
• Requisitos em matéria de vistos de negócios e autorizações de trabalho: os requisitos de estada temporária e de visto podem estar em vigor e determinar, por exemplo, se o trabalhador estrangeiro está autorizado a trazer o seu cônjuge ou filhos durante o período de estada.
• Exame das necessidades económicas/testes do mercado de trabalho: a UE pode exigir que a empresa estrangeira prove que a mão de obra local não pode satisfazer as necessidades de serviços.
• Restrições/contingentes de entrada: podem aplicar-se certas restrições ou quotas de entrada para a prestação de serviços a partir do estrangeiro em profissões específicas.
• Requisitos de habilitações académicas e outras: é importante saber se determinados certificados estrangeiros são válidos na UE.

O que mais precisas de descobrir?

Também tem de identificar as regras fiscais aplicáveis quando adquire serviços de países terceiros. É possível que adquira serviços a fornecedores de países terceiros isentos de IVA, mas podem existir exceções para determinados tipos de serviços.

Quando adquire serviços num país terceiro, considera-se que os serviços em questão foram prestados no país onde a sua empresa está estabelecida ou tem a sua presença permanente. Consequentemente, os serviços que adquire podem ser prestados no seu país da UE, o que significa que tem de declarar o IVA sobre a compra e registar-se para efeitos de IVA.

Alguns serviços não são abrangidos por este requisito. Estas exceções dependem geralmente da regulamentação do país da UE onde a sua empresa tem a sua presença permanente.

Onde pode encontrar mais informações?

• Câmaras de comércio
• Embaixada do seu país-alvo
• consultores de exportação e bancos
• Rede Europeia de Empresas
• estâncias aduaneiras
• ministérios ou entidades reguladoras no seu país-alvo
• guia sobre acordos comerciais selecionados
• Informações sobre as negociações em curso de acordos comerciais com países terceiros

Etapa 1: Compreender como os serviços podem ser importados

• Decida como pretende importar o serviço

Etapa 2: Encontrar um mercado e um vendedor

• Selecione o seu novo mercado de importação e avalie a competitividade do serviço (importante incluir os custos de importação conexos no cálculo dos preços)
• Identificar potenciais vendedores
• Identificar uma agência/instituição/parceiro para apoio às formalidades do processo de importação (por exemplo, para a preparação de contratos, verificação das condições de pagamento, restrições à transferência de capital no país do vendedor)

Etapa 3: Verifique se a sua empresa pode beneficiar de um acordo comercial da UE

• Verifique se a UE tem um acordo comercial com o país de onde pretende importar
• Analisar as condições de acesso ao mercado na lista de compromissos

Etapa 4: Avaliar os requisitos do mercado

• Avalie se quaisquer restrições ou proibições se aplicam às suas importações de serviços
• Verifique que requisitos se aplicam à importação do seu serviço
• Se pretender que um dos empregados da empresa do vendedor acompanhe o serviço que está a importar, verifique também os requisitos específicos aplicáveis
• Identifique a regulamentação fiscal aplicável quando adquire serviços fora da UE