União Aduaneira UE-São Marinho

Está interessado em importar produtos de São Marinho? Esta secção ajuda-o a compreender a união aduaneira da UE com São Marinho.

Em síntese

O Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a UE e São Marinho (2002) está em vigor desde 1991.

  • elimina todas as medidas pautais e não pautais para quase todas as mercadorias.
  • prevê a livre circulação de todas as mercadorias produzidas na UE ou em São Marinho, bem como das mercadorias provenientes de países terceiros, desde que tenham sido cumpridas as formalidades de importação e tenham sido cobrados quaisquer direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente exigíveis, e não tenha havido draubaque total ou parcial desses direitos ou encargos em relação aos referidos produtos.

O comércio de mercadorias abrange todas as categorias de mercadorias, com exceção dos produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Tarifas

  • prevê direitos aduaneiros nulos e sem contingentes para as mercadorias abrangidas.

Regras de origem

  • São Marinho aplica, tal como a Comunidade, as disposições comunitárias relativas às regras de origem no comércio com os países que beneficiam de preferências pautais.

 

Verifique as regras de origem aplicáveis ao seu produto específico em O meu assistente comercial.

Requisitos aplicáveis aos produtos

Regras e requisitos técnicos

  • saiba mais sobre os requisitos técnicos, as regras e os procedimentos que as mercadorias têm de cumprir para serem importadas na União Europeia
  • procure as regras e regulamentos específicos aplicáveis ao seu produto e ao seu país de origem em My Trade Assistant. Para visualizar os requisitos aplicáveis ao seu produto, tem de conhecer o respetivo código aduaneiro. Se não conhecer o código aduaneiro, pode pesquisá-lo com o nome do seu produto no motor de pesquisa incorporado.

Requisitos de saúde e segurança MSF

  • saiba mais sobre as normas sanitárias, de segurança, sanitárias e fitossanitárias que as mercadorias têm de cumprir para serem importadas na União Europeia.
  • procure as regras sanitárias, de segurança e sanitárias e fitossanitárias aplicáveis ao seu produto e ao seu país de origem no My Trade Assistant. Para visualizar os requisitos aplicáveis ao seu produto, tem de conhecer o respetivo código aduaneiro. Se não conhecer o código aduaneiro, pode pesquisá-lo com o nome do seu produto no motor de pesquisa incorporado.

Documentos e procedimentos de desalfandegamento

  • mais informações sobre os documentos de desalfandegamento e os procedimentos necessários para importar para a União Europeia

Propriedade intelectual e indicações geográficas

  • mais informações sobre a legislação em matéria de propriedade intelectual e IG na UE, bem como sobre a política da UE em matéria de DPI no comércio

Comércio de serviços

  • mais informações sobre as regras, regulamentos e instalações para o comércio de serviços

Contratos públicos

  • informações gerais sobre a legislação em matéria de contratos públicos, as regras e o acesso em diferentes mercados
  • encontrar informações específicas sobre o mercado de contratos públicos da UE

Investimento

  • encontrar informações gerais para permitir o seu investimento no estrangeiro
  • encontrar informações específicas se estiver a investir a partir do estrangeiro para a UE

Ligações e documentos

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Ligações rápidas