União Aduaneira UE-São Marinho
Está interessado em importar produtos de São Marinho? Esta secção ajuda-o a compreender a união aduaneira da UE com São Marinho.
Em síntese
O Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a UE e São Marinho (2002) está em vigor desde 1991.
- elimina todas as medidas pautais e não pautais para quase todas as mercadorias.
- prevê a livre circulação de todas as mercadorias produzidas na UE ou em São Marinho, bem como das mercadorias provenientes de países terceiros, desde que tenham sido cumpridas as formalidades de importação e tenham sido cobrados quaisquer direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente exigíveis, e não tenha havido draubaque total ou parcial desses direitos ou encargos em relação aos referidos produtos.
O comércio de mercadorias abrange todas as categorias de mercadorias, com exceção dos produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
Tarifas
- prevê direitos aduaneiros nulos e sem contingentes para as mercadorias abrangidas.
Regras de origem
- São Marinho aplica, tal como a Comunidade, as disposições comunitárias relativas às regras de origem no comércio com os países que beneficiam de preferências pautais.
Verifique as regras de origem aplicáveis ao seu produto específico em O meu assistente comercial.
Requisitos aplicáveis aos produtos
Regras e requisitos técnicos
- saiba mais sobre os requisitos técnicos, as regras e os procedimentos que as mercadorias têm de cumprir para serem importadas na União Europeia
- procure as regras e regulamentos específicos aplicáveis ao seu produto e ao seu país de origem em My Trade Assistant. Para visualizar os requisitos aplicáveis ao seu produto, tem de conhecer o respetivo código aduaneiro. Se não conhecer o código aduaneiro, pode pesquisá-lo com o nome do seu produto no motor de pesquisa incorporado.
Requisitos de saúde e segurança MSF
- saiba mais sobre as normas sanitárias, de segurança, sanitárias e fitossanitárias que as mercadorias têm de cumprir para serem importadas na União Europeia.
- procure as regras sanitárias, de segurança e sanitárias e fitossanitárias aplicáveis ao seu produto e ao seu país de origem no My Trade Assistant. Para visualizar os requisitos aplicáveis ao seu produto, tem de conhecer o respetivo código aduaneiro. Se não conhecer o código aduaneiro, pode pesquisá-lo com o nome do seu produto no motor de pesquisa incorporado.
Documentos e procedimentos de desalfandegamento
- mais informações sobre os documentos de desalfandegamento e os procedimentos necessários para importar para a União Europeia
Propriedade intelectual e indicações geográficas
- mais informações sobre a legislação em matéria de propriedade intelectual e IG na UE, bem como sobre a política da UE em matéria de DPI no comércio
Comércio de serviços
- mais informações sobre as regras, regulamentos e instalações para o comércio de serviços
Contratos públicos
- informações gerais sobre a legislação em matéria de contratos públicos, as regras e o acesso em diferentes mercados
- encontrar informações específicas sobre o mercado de contratos públicos da UE
Investimento
- encontrar informações gerais para permitir o seu investimento no estrangeiro
- encontrar informações específicas se estiver a investir a partir do estrangeiro para a UE