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União Aduaneira UE-São Marinho

Está interessado em importar produtos de São Marinho? Esta secção ajuda a compreender a união aduaneira da UE com São Marinho.

Num relance

O Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a UE e São Marinho (2002) está em vigor desde 1991.

  • elimina todas as medidas pautais e não pautais aplicáveis a quase todas as mercadorias
  • prevê a livre circulação de todas as mercadorias produzidas na UE ou em São Marinho, bem como das mercadorias provenientes de países terceiros, se tiverem sido cumpridas as formalidades de importação e cobrados os direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente exigíveis, e não tiver havido draubaque total ou parcial desses direitos ou encargos para os referidos produtos.

O comércio de mercadorias abrange todas as categorias de mercadorias, com exceção dos produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Tarifas

  • prevê direitos aduaneiros nulos e não existem contingentes para os produtos abrangidos.

Regras de origem

  • São Marinho aplica, tal como a Comunidade, as disposições comunitárias relativas às regras de origem no comércio com os países que beneficiam de preferências pautais.

 

Verifique as regras de origem aplicáveis ao seu produto específico em My Trade Assistant.

Requisitos aplicáveis aos produtos

Regras e requisitos técnicos

  • informe-se sobre os requisitos, regras e procedimentos técnicos que os produtos têm de cumprir para serem importados na União Europeia
  • Procure as regras e regulamentos específicos aplicáveis ao seu produto e ao seu país de origem em My Trade Assistant. Para visualizar os requisitos aplicáveis ao seu produto, terá primeiro de identificar o seu código aduaneiro. Se não conhecer o código aduaneiro, pode pesquisá-lo com o nome do seu produto no motor de pesquisa integrado.

Requisitos sanitários e de segurança RPU

  • informe-se sobre as normas sanitárias, de segurança, sanitárias e fitossanitárias que os produtos têm de cumprir para serem importados na União Europeia.
  • Procure as normas sanitárias, de segurança e sanitárias aplicáveis ao seu produto e ao seu país de origem no meu assistente comercial. Para visualizar os requisitos aplicáveis ao seu produto, terá primeiro de identificar o seu código aduaneiro. Se não conhecer o código aduaneiro, pode pesquisá-lo com o nome do seu produto no motor de pesquisa integrado.

Documentos e procedimentos de desalfandegamento

  • mais informações sobre os documentos de desalfandegamento e os procedimentos necessários para a importação na União Europeia

Propriedade intelectual e indicações geográficas

  • mais informações sobre a legislação da UE em matéria de direitos de propriedade intelectual e de IG, bem como sobre a política da UE em matéria de DPI no comércio

Comércio de serviços

  • mais informações sobre as regras, regulamentos e facilidades aplicáveis ao comércio de serviços

Contratos públicos

  • informações gerais sobre a legislação em matéria de contratos públicos, regras e acesso em diferentes mercados
  • informações específicas sobre o mercado da UE em matéria de contratos públicos

Investimento

  • encontrar informações gerais que permitam o seu investimento no estrangeiro
  • informações específicas se investir a partir do estrangeiro na UE

Ligações e documentos

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