Produtos químicos
Esta página constitui um documento de referência exclusivamente para os requisitos aplicáveis aos produtos à escala da UE. Em função do país da UE de destino, poder-se-ão aplicar requisitos adicionais. Para mais informações, consulte «O meu assistente comercial».
Chama-se a atenção para o facto de, nesta página, ser fornecida uma descrição geral de cada rubrica em todas as línguas da UE. No entanto, os dados só estão disponíveis em inglês.
Controlo do comércio de produtos químicos perigosos
As importações de determinados produtos químicos perigosos (pesticidas e produtos químicos industriais) são proibidas ou severamente restringidas e sujeitas a medidas de controlo baseadas na Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento (PIC).
Controlo do comércio de mercúrio
As importações de mercúrio metálico e de determinadas misturas de mercúrio são proibidas ou severamente restringidas, a fim de assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente.
Controlo de poluentes orgânicos persistentes
Em aplicação das disposições da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POP) e o Protocolo à Convenção Regional da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, são proibidas ou severamente restringidas as importações de POP.
Requisitos para a comercialização de adubos
Determinados adubos minerais devem cumprir requisitos técnicos no que respeita à designação, classificação e composição, rotulagem e embalagem; avaliação da conformidade e rastreabilidade.
Requisitos para a comercialização de detergentes
Os detergentes devem cumprir disposições específicas para assegurar um nível elevado de proteção ambiental e da saúde humana (limitações à comercialização assentes na biodegradabilidade, rotulagem e informação obrigatória sobre o produto, medidas de controlo e de salvaguarda).
Requisitos de comercialização dos produtos químicos
Os produtos químicos devem cumprir os requisitos de comercialização destinados a assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente.
Requisitos de comercialização de pesticidas e biocidas
Os produtos fitofarmacêuticos, os produtos biocidas e as suas substâncias ativas devem cumprir os requisitos de comercialização, a fim de assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana.
Normas de comercialização de gasolina, combustível para motores diesel, gasóleo e fuelóleo pesado
A gasolina sem chumbo e o combustível para motores diesel comercializados na UE devem respeitar determinadas especificações em matéria de qualidade e de ambiente, de modo a reduzir as emissões poluentes dos veículos a motor. O gasóleo e o fuelóleo pesado estão sujeitos a restrições em matéria de teor de enxofre.
Restrição do uso de determinados produtos químicos em artigos de joalharia e ourivesaria
Restrição do uso de determinados produtos químicos em produtos têxteis e de couro
Restrição do uso de determinados produtos químicos em brinquedos
Controlo dos precursores de drogas
As importações de determinadas substâncias químicas, que podem ser utilizadas no fabrico ilícito de drogas, estão sujeitas a requisitos de controlo, nomeadamente em termos de licenciamento e/ou registo de operadores, designação de um responsável, documentação de importação, fornecimento de informações e concessão de autorizações de importação.