Ponto de entrada único
O ponto de entrada único é uma equipa do departamento comercial da Comissão Europeia, sob a liderança do alto responsável pela execução da política comercial. O ponto de entrada único é o primeiro ponto de contacto para todas as partes interessadas da UE que enfrentam potenciais obstáculos ao comércio em países terceiros ou que constatam o incumprimento das regras de sustentabilidade relacionadas com o comércio e o desenvolvimento sustentável ou do Sistema de Preferências Generalizadas.
Para o ajudar a encontrar o seu caminho, o ponto de entrada único elaborou dois formulários de reclamação, um sobre o acesso ao mercado/obstáculos ao comércio e outro sobre questões de sustentabilidade — bem como guias passo a passo para os preencher. Para questões relacionadas com o instrumento anticoercião e para apresentar informações pertinentes, consulte o ponto de contacto único do Instrumento Anticorrupção.
Pretende lançar uma reclamação junto do ponto de entrada único? Contacte-nos!
O ponto único de entrada pode ajudá-lo quando está a preparar a sua reclamação — pode contactar o ponto de entrada único diretamente através do endereço trade-single-entry-point@ec.europa.eu No âmbito do processo de pré-notificação, o ponto de entrada único pode ajudá-lo a decidir se deve ou não apresentar uma reclamação e, se necessário, orientá-lo através do processo de reclamação.
Como é que o ponto de entrada único dá seguimento às queixas?
Uma vez recebida através dos formulários de contacto, o ponto de entrada único assegurará um processo simplificado para avaliar a sua reclamação. Tal inclui uma avaliação da sua questão pelos peritos competentes da DG TRADE, em coordenação com outros serviços da Comissão Europeia e delegações da UE, consoante o caso. Uma vez concluída a avaliação, o ponto único de entrada contactá-lo-á diretamente para explicar os resultados e as eventuais ações de acompanhamento.