Ponto de entrada único
O ponto de entrada único é uma equipa da Direção-Geral do Comércio (DG Comércio) da Comissão Europeia, sob a autoridade do alto responsável pela execução da política comercial. O ponto único de contacto é o primeiro ponto de contacto para todas as partes interessadas da UE que enfrentam potenciais obstáculos ao comércio em países terceiros ou o incumprimento das regras de sustentabilidade relacionadas com o comércio e o desenvolvimento sustentável ou com o Sistema de Preferências Generalizadas.
Para o ajudar a encontrar o que procura, o ponto de entrada único desenvolveu dois formulários de reclamação, um sobre obstáculos ao acesso ao mercado/comércio e outro sobre questões de sustentabilidade, bem como guias passo a passo sobre como preenchê-los.
Quer apresentar uma reclamação ao ponto de entrada único? Entre em contacto connosco!
O ponto de entrada único pode ajudá-lo a preparar a sua reclamação — pode contactar diretamente o ponto de entrada único através do endereço trade-single-entry-point@ec.europa.eu. No âmbito do processo de pré-notificação, o ponto único de contacto pode ajudá-lo a decidir se deve apresentar uma reclamação e, se necessário, orientá-lo ao longo do processo de reclamação.
Como é que o ponto de entrada único dá seguimento às queixas?
Uma vez recebida a sua reclamação através dos formulários de contacto, o ponto único de contacto assegurará um processo simplificado de avaliação da sua reclamação. Tal inclui uma avaliação da sua questão pelos peritos competentes da DG TRADE, em coordenação com outros serviços da Comissão Europeia e delegações da UE, se for caso disso. Uma vez concluída a avaliação, o ponto único de contacto contactá-lo-á diretamente para explicar o resultado e o eventual seguimento.