Version: 1.5.0.40 (2021-04-09 10:56)

Direitos de compensação sobre mercadorias subvencionadas

Se a sua empresa está a ponderar exportar, esta secção ajuda a determinar quais os direitos de importação e outros custos que poderá ter de suportar. Não fornece informações específicas sobre o produto. Para o efeito, deve utilizar a função de pesquisa do produto.

Para além dos direitos anti-dumping, as medidas antissubvenções podem aplicar-se ao seu produto. São também chamadas medidas de compensação. Compensam os efeitos de uma subvenção indevida por um parceiro comercial.

As medidas de compensação podem consistir em diferentes instrumentos, mas geralmente incluem o aumento dos direitos. Uma medida de compensação pode consistir num direito ad valorem ou num direito específico adicional. Pode ser aplicado sob a forma de um preço mínimo de importação ou ser constituído por um «compromisso de preços», em que o exportador se compromete a vender o produto acima de um preço mínimo.

Informações sobre as regras e medidas antissubvenções da UE

Informações sobre todos os inquéritos antissubvenções concluídos e em curso na UE

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