Version: 1.0.24.26 (2020-11-23 14:15)

Direitos de salvaguarda

Se a sua empresa está a ponderar exportar, esta secção ajuda a determinar quais os direitos de importação e outros custos que poderá ter de suportar. Não fornece informações específicas sobre o produto. Para o efeito, deve utilizar a função de pesquisa do produto.

Podem ser aplicadas medidas de salvaguarda sempre que um setor seja afetado por um aumento imprevisto, acentuado e súbito das importações. Tais medidas são utilizadas muito raramente e apenas em circunstâncias muito específicas. As medidas de salvaguarda podem consistir em restrições quantitativas à importação (quotas comerciais) ou aumentos de direitos. Podem aplicar-se a todas as importações do produto em causa provenientes de todos os parceiros comerciais ou de mercadorias de origem específica.

Informações sobre os deveres de salvaguarda da UE

Informações sobre todos os inquéritos de salvaguarda concluídos e em curso na UE

Ligações rápidas