Guia para a exportação de serviços

Está a planear exportar um serviço pela primeira vez?

Antes de o fazer, verifique se a sua empresa está preparada:

• O seu serviço já é bem-sucedido no seu mercado nacional ou noutros países da UE?
• A sua empresa tem capacidade para oferecer este serviço em mercados estrangeiros fora da UE? Dispõe de pessoal, tempo, recursos financeiros e jurídicos suficientes?
• A direção da sua empresa está empenhada em expandir-se para mercados de exportação fora da UE?
• A sua empresa dispõe de um plano financeiro/comercialização/empresarial abrangente com objetivos claramente definidos de apoio à exportação para mercados fora da UE?
• A sua empresa tem uma estratégia concreta para exportar o serviço para fora da UE? Por exemplo, pode exportar o seu serviço diretamente para o seu comprador no seu mercado de exportação, tal como outra empresa ou um consumidor. Ou pode exportar através de plataformas de comércio eletrónico.
• Se aplicável, a sua empresa dispõe da necessária proteção da propriedade intelectual no estrangeiro?
• A sua empresa tem capacidade e conhecimentos especializados para adaptar o seu serviço de acordo com preferências culturais ou normas diferentes em países fora da UE?

Normalmente, existem quatro formas diferentes de exportar o seu serviço para um mercado fora da UE (também denominados «modos de fornecimento»). Estes são definidos num acordo internacional, nomeadamente o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio.

Prestação de serviços transfronteiras (Modo 1):

Outros exemplos de serviços que são frequentemente exportados através da prestação transfronteiras incluem:

• estudos de mercado
• análise estatística
• aconselhamento em matéria de comunicação, como serviços de consultoria em matéria de marketing
• serviços profissionais (tais como serviços jurídicos, de arquitetura e de contabilidade)
• serviços relacionados com computadores
• serviços de telecomunicações
• serviços de correio rápido

Consumo de serviços no estrangeiro (Modo 2):

O cliente atravessa a fronteira e utiliza o serviço que presta no seu mercado.

Presença comercial no estrangeiro (Modo 3):

Os setores em que esta forma de prestação de serviços é comum incluem:

• serviços financeiros
• serviços de telecomunicações
• serviços ambientais

Em geral, o estabelecimento ou a aquisição de uma empresa estrangeira no estrangeiro é designado por investimento direto estrangeiro.

Quando planeia o seu investimento num mercado estrangeiro, o país em que pretende investir pode aplicar determinadas limitações. Estes dependem do seu quadro jurídico e podem incluir:

• Restrições à propriedade estrangeira:      
  Normalmente, estes assumem a forma de limitação da parte do capital próprio das empresas que os não residentes do país estão autorizados a deter.
• restrições ao tipo de entidades jurídicas autorizadas:
  Estas podem incluir proibições específicas de determinadas entidades jurídicas, tais como empresas comuns ou empresas em nome individual.
• Procedimentos de triagem e aprovação:
  Estes podem exigir que os investidores estrangeiros mostrem benefícios económicos ou que obtenham aprovação prévia para o investimento.
• restrições ao pessoal estrangeiro:
  Normalmente, estes assumem a forma de limitar o número/percentagem de cidadãos estrangeiros que gerem ou trabalham em filiais de empresas estrangeiras e outros controlos operacionais sobre essas empresas.

Pode contactar uma agência de promoção de investimentos do país em que pretende investir, um consultor fiscal local ou um advogado para celebrar um contrato de investimento e solicitar informações sobre outras obrigações dos investidores no setor específico.

Presença de pessoas singulares no estrangeiro (Modo 4):

Diferentes tipos de pessoal podem fornecer o serviço da sua empresa:

• trabalhadores transferidos dentro da empresa:
  trata-se de trabalhadores da sua empresa (frequentemente executivos, gestores, especialistas) que são transferidos para a presença comercial da sua empresa num país fora da UE.
• Visitantes de negócios:
  trata-se de estadas de curta duração de alguns meses (frequentemente limitadas a três meses) sem remuneração recebida no país estrangeiro. Os visitantes de negócios estão normalmente numa posição sénior na sua empresa e são responsáveis pela criação de um estabelecimento no mercado-alvo.
• Prestadores de serviços por contrato:
  trata-se de trabalhadores da sua empresa que prestam um serviço com base num contrato celebrado com um consumidor final no país estrangeiro. Os prestadores de serviços contratuais são enviados para o estrangeiro, uma vez que a sua empresa não tem presença comercial no país estrangeiro e que a sua estada temporária no país estrangeiro é necessária para cumprir o contrato de prestação de serviços.

Para além destas categorias de pessoal da empresa, os profissionais independentes que são trabalhadores por conta própria também estão sujeitos à presença de pessoas singulares no estrangeiro:

• profissionais independentes:
  trata-se de trabalhadores por conta própria que prestam um serviço com base num contrato de prestação de serviços num país estrangeiro.

Os setores que muitas vezes prestam serviços através de trabalhadores no estrangeiro incluem serviços de TIC, serviços de engenharia ou profissionais ou outros serviços que dependem do apoio pós-venda.

Como nota geral, o mesmo serviço pode ser prestado em diferentes modos:
Por exemplo, os serviços jurídicos podem ser prestados ao cliente por correio eletrónico (modo 1), por uma filial estabelecida no estrangeiro (modo 3) ou pela presença do advogado no estrangeiro (modo 4).

Para exportar serviços para fora da UE, deve primeiro identificar um mercado e um comprador para o seu serviço.

• As câmaras de comércio podem dar-lhe informações sobre diferentes mercados e parceiros comerciais e direcioná-lo para relatórios relevantes.
• Os fornecedores de notícias ou as agências de promoção comercial específicos do seu país ou do seu mercado de exportação selecionado, que abrangem a análise do mercado e a avaliação das oportunidades de negócio, podem ser úteis. Estes organismos fornecem frequentemente estudos sobre os principais setores de exportação.
• Os consultores de exportação e os bancos relevantes também podem prestar aconselhamento.

Como escolher os seus mercados-alvo?

Analisar potenciais mercados de exportação para avaliar se existe procura para o seu produto e considerar se o seu produto seria competitivo no mercado de exportação?

As estatísticas de importação podem mostrar se o país para o qual pretende exportar já está a importar o seu serviço, de onde provêm as importações e se já existe uma elevada oferta do seu tipo de serviço no mercado.

Como encontrar potenciais compradores?

Depois de selecionar um ou mais mercados-alvo, o próximo passo é identificar potenciais parceiros comerciais e contactos comerciais.

Pode encontrar parceiros e contactos em:

Pode também verificar se está autorizado a vender ao governo no seu potencial mercado de exportação.

A UE celebra frequentemente acordos comerciais bilaterais com países terceiros.

Os acordos comerciais da UE podem abranger o comércio de serviços em setores-chave e, muitas vezes, reduzir ou mesmo eliminar os obstáculos às exportações nesses setores. Exemplos desses setores-chave incluem:

• serviços financeiros
• telecomunicações
• transporte marítimo
• serviços profissionais
• comércio digital

Quais os benefícios dos acordos comerciais para os seus investimentos diretos estrangeiros

Se a UE tiver um acordo comercial em vigor com o país, os obstáculos ao investimento direto estrangeiro podem ser reduzidos ou mesmo eliminados em determinados setores e podem incluir disposições específicas em matéria de investimento que vinculem juridicamente um nível de proteção dos investimentos estrangeiros.

E se o meu serviço não estiver abrangido por um acordo da UE?

Se a UE ainda não tiver um acordo comercial com o país para o qual pretende exportar ou se o seu setor de interesse não estiver abrangido por um acordo específico, deve:

Os membros da OMC enumeram os seus obstáculos à exportação de serviços na sua lista de compromissos.

Que requisitos é necessário verificar para a prestação transfronteiriça (modo 1)?

• Requisitos de autorização e licenciamento: A sua empresa poderá ter de obter determinadas licenças para prestar o serviço no mercado de exportação.
• Exigência de reconhecimento mútuo de diplomas e qualificações: Os diplomas relevantes dos prestadores de serviços e outras qualificações terão de ser aceites pelo país para o qual pretende exportar para que possa prestar os seus serviços no estrangeiro. É o caso de algumas exportações de serviços profissionais: Exemplo: um auditor da UE pode não ser autorizado a verificar a conta de uma empresa estrangeira, pelo que, enquanto empresa da UE, não pode exportar o seu serviço para o país em questão.
• Restrições específicas a alguns sectores de serviços: Por exemplo, podem ocorrer limitações e restrições aos serviços de seguros. Do mesmo modo, algumas exportações de produtos de serviços financeiros podem exigir uma «equivalência» (fornecida pelos legisladores do país-alvo) para serem aceites no mercado estrangeiro.

Quais são os requisitos necessários para verificar o consumo no estrangeiro (modo 2)?

O consumo no estrangeiro ocorre quando o cliente viaja para fora do seu país e consome o serviço que está a prestar no seu país.

• Na maioria dos casos, os requisitos que terá de cumprir são os mesmos que quando presta o seu serviço no seu mercado nacional ou da UE.

Quais são os requisitos necessários para verificar a presença comercial (modo 3)?

Os países fora da UE podem ter requisitos ou restrições em matéria de presença comercial, que os exportadores da UE devem ter em conta quando investem nesses países.

• Presença local exigida:
  alguns serviços não podem ser prestados em países terceiros sem uma presença local nesse mercado. Pode ser o caso, por exemplo, de alguns serviços de seguros. Por conseguinte, a sua empresa poderá ter de estabelecer uma presença comercial no estrangeiro, por exemplo, estabelecendo uma filial ou entrando em cooperação com empresas locais no mercado estrangeiro, por exemplo, através de uma empresa comum.
• Limites máximos das ações estrangeiras :
  determinados países aplicam restrições à percentagem máxima de capital estrangeiro permitida no que diz respeito aos investimentos.
• Limitações aos investimentos:
  tais limitações podem estar associadas a licenças específicas necessárias para indivíduos ou empresas ou a limitações do número de empresas autorizadas.
• Restrições ao tipo de entidade jurídica:
  certos mercados estrangeiros poderão dispor de disposições legais que apenas permitam a criação de empresas comuns ou proíbam expressamente outras formas jurídicas de investimento, como a empresa em nome individual.
• Restrições ao número de fornecedores:
  tais restrições podem ser relevantes no que diz respeito a licenças específicas de que os fornecedores devem dispor.
• Requisitos de nacionalidade:
  determinados setores ou tipos de produtos podem exigir que os investidores tenham licenças limitadas a indivíduos que tenham a nacionalidade do país para o qual pretende exportar, ou podem exigir que os gestores do estabelecimento tenham essa nacionalidade. Além disso, a aquisição e o uso de terrenos e imóveis por estrangeiros podem ser restringidos.
• Disposições fiscais: podem aplicar-se disposições fiscais
  específicas aos investimentos estrangeiros e determinados países podem dispor de um quadro jurídico que inclua uma tributação discriminatória dos investimentos estrangeiros.
• Restrições financeiras: certas restrições
  financeiras podem aplicar-se aos investimentos diretos estrangeiros. Por exemplo, estas podem incluir restrições às remessas, transferências de capital e conversão cambial. As fusões e aquisições transfronteiras também podem ser limitadas.

Quais são os requisitos necessários para verificar a presença de pessoas singulares (modo 4)?

Exportar um serviço muitas vezes requer a permanência temporária de seus funcionários no exterior no mercado-alvo para realmente fornecer o serviço.

Por exemplo:

• um engenheiro da sua empresa poderá ter de viajar para atualizar uma máquina/software ou manter o equipamento. Mas pode haver restrições à mobilidade das pessoas quando prestam serviços desta forma.

• Requisitos de residência:
  os prestadores de serviços podem ter de ser residentes no país-alvo.
• Requisitos de cidadania:
  os prestadores de serviços podem ter de ser cidadãos do país para o qual pretende exportar serviços.
• Requisitos de licenciamento e certificação:
  os prestadores de serviços podem exigir licenças, formação, formação ou outros certificados de qualificação específicos. É importante saber se determinados certificados são válidos no país estrangeiro. Pode também acontecer que tenham de ser prestados por entidades do país-alvo para determinadas profissões/serviços.
• Requisitos em matéria de vistos de negócios e autorizações de trabalho:
  Um exemplo específico relacionado com os requisitos em matéria de estada temporária e de vistos é a questão de saber se o trabalhador está autorizado a trazer o seu cônjuge ou filhos durante o período de estada.
• Exame das necessidades económicas/exame do mercado de trabalho:
  alguns países podem exigir que o utilizador ou o seu cliente provem que a mão de obra local não pode satisfazer as necessidades de serviço.
• Restrições/contingentes de entrada: Podem aplicar-se
  determinadas restrições ou quotas de entrada à prestação de serviços no estrangeiro em profissões específicas.
• Requisitos de habilitações e outros requisitos de qualificação:
  é importante saber se determinados certificados são válidos no país estrangeiro em questão.

O que mais precisas de descobrir?

Quando presta serviços a países terceiros, também tem de verificar qual a regulamentação fiscal aplicável. Tal inclui:

• impostos locais
• Pagamentos do IVA

Podem aplicar-se diferentes regulamentos fiscais no seu mercado de exportação. Alguns serviços podem estar sujeitos a exceções consoante o país para o qual pretende exportar, por exemplo, se a sua empresa tiver uma presença permanente nesse país.

Onde pode encontrar mais informações?

• Agências de promoção do investimento
• Embaixada do seu país-alvo
• consultores de exportação e bancos
• Rede Europeia de Empresas
• estâncias aduaneiras
• ministérios ou entidades reguladoras do seu país-alvo
• orientaros acordos comerciais selecionados
• informações gerais sobre as relações económicas com o seu país-alvo
• Informações sobre as negociações em curso de acordos comerciais com países terceiros
• O meu assistente comercial para serviços e investimento

Antes de começar: Avaliar a prontidão de exportação da sua empresa

• Consulte a lista de verificação de perguntas para avaliar a prontidão para exportação da sua empresa
• Debater e decidir se a sua empresa está disposta a negociar com países terceiros ou que medidas devem ser tomadas para preparar futuras atividades comerciais fora da UE

Etapa 1: Compreender como os serviços podem ser exportados

• Decida como pretende exportar o seu serviço

Etapa 2: Compreender como os serviços podem ser exportados

• Selecione o seu novo mercado de exportação e avalie o potencial comercial e a competitividade dos seus serviços (importante incluir os custos relacionados com a exportação nos cálculos de preços)
• Identificar potenciais compradores
• Identificar uma agência/instituição/parceiro para o apoiar na organização e nas formalidades do processo de exportação (como a elaboração de contratos, a verificação das condições de pagamento, a solvabilidade do comprador, as restrições à transferência de capital no país do comprador)

Passo 3:Verifique se a sua empresa pode beneficiar de um acordo comercial da UE

• Confirme se a UE celebrou um acordo comercial com o país para o qual pretende exportar
• Identificar fontes para obter mais informações sobre o acordo comercial pertinente
• Examinar as condições de acesso ao mercado para o seu serviço na lista de compromissos

Passo 4: Avalie os requisitos no seu mercado de exportação

• Avalie se o seu serviço está autorizado a entrar no mercado de exportação em que está interessado, ou seja, se são aplicáveis quaisquer restrições ou proibições
• Se pretender prestar os seus serviços além-fronteiras, verifique quais os requisitos que podem ser aplicáveis (por exemplo, requisitos de autorização ou licenciamento)
• Se pretender estabelecer uma presença num mercado estrangeiro, verifique quais as restrições que podem ser aplicáveis (por exemplo, sobre a propriedade estrangeira, o tipo de entidades jurídicas autorizadas ou os procedimentos de aprovação)
• Se pretender que um dos seus trabalhadores acompanhe o serviço que está a exportar, verifique quais os requisitos específicos que podem ser aplicáveis (por exemplo, em matéria de qualificações, autorizações de trabalho, requisitos de nacionalidade ou restrições de entrada)
• Verifique quais os regulamentos fiscais aplicáveis quando presta serviços fora da UE