Guia para a exportação de serviços

Está a planear exportar um serviço pela primeira vez?

Antes de o fazer, verifique se a sua empresa está preparada:

• O seu serviço já é bem-sucedido no seu mercado nacional ou noutros países da UE?
• A sua empresa tem capacidade para oferecer este serviço em mercados estrangeiros fora da UE? Dispõe de pessoal, tempo, recursos financeiros e jurídicos suficientes?
• A direção da sua empresa está empenhada em expandir-se para mercados de exportação fora da UE?
• A sua empresa tem um plano financeiro/de marketing/de negócios abrangente com objetivos claramente definidos de apoio à exportação para mercados fora da UE?
• A sua empresa tem uma estratégia concreta para exportar o serviço para fora da UE? Por exemplo, pode exportar o seu serviço diretamente para o seu comprador no seu mercado de exportação, como outra empresa ou um consumidor. Ou pode exportar através de plataformas de comércio eletrónico.
• Se aplicável, a sua empresa tem a proteção necessária da propriedade intelectual no estrangeiro?
• A sua empresa tem capacidade e conhecimentos especializados para adaptar o seu serviço de acordo com as preferências culturais ou as diferentes normas em países fora da UE?

Normalmente, existem quatro formas diferentes de exportar o seu serviço para um mercado fora da UE (também denominados «modos de fornecimento»). Estes são definidos num acordo internacional, nomeadamente o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio.

Prestação de serviços transfronteiras (Modo 1):

Outros exemplos de serviços que são frequentemente exportados através de uma prestação transfronteiras incluem:

• estudos de mercado
• análise estatística
• aconselhamento em matéria de comunicação, tais como serviços de consultoria em matéria de marketing
• serviços profissionais (tais como serviços jurídicos, arquitetónicos e contabilísticos)
• serviços relacionados com computadores
• serviços de telecomunicações
• serviços de correio rápido

Consumo de serviços no estrangeiro (Modo 2):

O cliente atravessa a fronteira e utiliza o serviço que presta no seu mercado.

Presença comercial no estrangeiro (Modo 3):

Os sectores em que esta forma de prestação de serviços é comum incluem:

• serviços financeiros
• serviços de telecomunicações
• serviços ambientais

Em geral, o estabelecimento ou a aquisição de uma empresa estrangeira no estrangeiro denomina-se investimento direto estrangeiro.

Quando planeia o seu investimento num mercado estrangeiro, o país em que pretende investir pode aplicar determinadas limitações. Estes dependem do seu quadro jurídico e podem incluir:

• Restrições à propriedade estrangeira:      
  Regra geral, estas assumem a forma de uma limitação da percentagem de capital próprio das empresas que os não residentes do país estão autorizados a deter.
• Restrições ao tipo de entidades jurídicas autorizadas:
  Estas podem incluir proibições específicas de determinadas entidades jurídicas, tais como empresas comuns ou empresas em nome individual.
• Procedimentos de triagem e aprovação:
  Estes podem exigir que os investidores estrangeiros mostrem benefícios económicos ou que obtenham aprovação prévia para o investimento.
• constrangimentos ao pessoal estrangeiro:
  Normalmente, estas assumem a forma de limitação do número/percentagem de cidadãos estrangeiros que gerem ou trabalham em filiais de empresas estrangeiras e de outros controlos operacionais dessas empresas.

Pode contactar uma agência de promoção de investimentos do país em que pretende investir, um consultor fiscal local ou um advogado para a celebração de um contrato de investimento e solicitar informações sobre outras obrigações dos investidores no setor específico.

Presença de pessoas singulares no estrangeiro (Modo 4):

Os tipos diferentes de pessoal podem fornecer o serviço de sua empresa:

• pessoal transferido dentro da empresa:
  trata-se de trabalhadores da sua empresa (frequentemente quadros, gestores, especialistas) que são transferidos para a presença comercial da sua empresa num país fora da UE.
• Visitantes por motivos profissionais:
  trata-se de estadias de curta duração de alguns meses (muitas vezes limitadas a três meses) sem remuneração recebida no país estrangeiro. Os visitantes de negócios geralmente ocupam uma posição sénior na sua empresa e são responsáveis pela criação de um estabelecimento no mercado-alvo.
• Prestadores de serviços sob contrato:
  trata-se de trabalhadores da sua empresa que prestam um serviço com base num contrato celebrado com um consumidor final no país estrangeiro. Os prestadores de serviços contratuais são enviados para o estrangeiro, uma vez que a sua empresa não tem presença comercial no país estrangeiro e que a sua estada temporária no país estrangeiro é necessária para cumprir o contrato de prestação de serviços.

Para além destas categorias de pessoal da empresa, os profissionais independentes que trabalham por conta própria também estão sujeitos à presença de pessoas singulares no estrangeiro:

• profissionais independentes:
  trata-se de trabalhadores por conta própria que prestam um serviço com base num contrato de prestação de serviços num país estrangeiro.

Os setores que prestam frequentemente serviços através de trabalhadores no estrangeiro incluem os serviços de TIC, os serviços de engenharia ou os serviços profissionais, ou outros serviços que dependem do apoio pós-venda.

Como nota geral, o mesmo serviço pode ser prestado em diferentes modos:
Por exemplo, os serviços jurídicos podem ser prestados ao cliente por correio eletrónico (modo 1), por uma filial estabelecida no estrangeiro (modo 3) ou pela presença do advogado no estrangeiro (modo 4).

Para exportar serviços para fora da UE, deve primeiro identificar um mercado e um comprador para o seu serviço.

• As câmaras de comércio podem dar-lhe informações sobre diferentes mercados e parceiros comerciais e encaminhá-lo para relatórios pertinentes.
• Fornecedores de notícias ou agências de promoção comercial específicos do seu país ou do seu mercado de exportação selecionado que abranjam a análise do mercado e a avaliação das oportunidades de negócio podem ser úteis. Estes organismos fornecem frequentemente estudos sobre os principais setores de exportação.
• Os consultores de exportação e os bancos relevantes também podem prestar aconselhamento.

Como escolher os seus mercados-alvo?

Analisar potenciais mercados de exportação para avaliar se existe procura para o seu produto e considerar se o seu produto seria competitivo no mercado de exportação?

As estatísticas de importação podem mostrar se o país para o qual pretende exportar já está a importar o seu serviço, de onde provêm as importações e se já existe uma oferta elevada do seu tipo de serviço no mercado.

Como encontrar potenciais compradores?

Depois de selecionar um ou mais mercados-alvo, o próximo passo é identificar potenciais parceiros comerciais e contactos comerciais.

Pode encontrar parceiros e contactos em:

Pode também verificar se está autorizado a vender ao governo no seu potencial mercado de exportação.

A UE celebra frequentemente acordos comerciais bilaterais com países terceiros.

Os acordos comerciais da UE podem abranger o comércio de serviços em setores-chave e, muitas vezes, reduzir ou mesmo eliminar os obstáculos às exportações nesses setores. Exemplos desses setores-chave incluem:

• serviços financeiros
• telecomunicações
• transporte marítimo
• serviços profissionais
• comércio digital

Quais são os benefícios dos acordos comerciais para os seus investimentos diretos estrangeiros?

Se a UE tiver um acordo comercial em vigor com o país, os obstáculos ao investimento direto estrangeiro podem ser reduzidos ou mesmo eliminados em determinados setores e podem incluir disposições específicas em matéria de investimento que vinculem juridicamente um nível de proteção dos investimentos estrangeiros.

E se o meu serviço não estiver abrangido por um acordo da UE?

Se a UE ainda não tiver celebrado um acordo comercial com o país para o qual pretende exportar ou se o seu setor de interesse não estiver abrangido por um acordo específico, deve:

Os membros da OMC enumeram os seus obstáculos à exportação de serviços na sua lista de compromissos.

Quais são os requisitos necessários para verificar a prestação transfronteiriça (modo 1)?

• Requisitos de autorização e licenciamento: A sua empresa poderá ter de obter determinadas licenças para prestar o serviço no mercado de exportação.
• Exigência de reconhecimento mútuo de diplomas e qualificações: Os diplomas relevantes de prestadores de serviços e outras qualificações terão de ser aceites pelo país para o qual pretende exportar, para que possa prestar os seus serviços no estrangeiro. Isto aplica-se a algumas exportações de serviços profissionais: Exemplo: um auditor da UE pode não ser autorizado a verificar a conta de uma empresa estrangeira, pelo que, enquanto empresa da UE, não pode exportar o seu serviço para o país em questão.
• Restrições específicas aplicáveis a alguns setores de serviços: Por exemplo, podem ocorrer limitações e restrições aos serviços de seguros. Do mesmo modo, algumas exportações de produtos de serviços financeiros podem exigir uma «equivalência» (fornecida pelos legisladores do país-alvo) para ser aceite no mercado externo.

Que requisitos deve verificar para consumo no estrangeiro (modo 2)?

O consumo no estrangeiro ocorre quando o cliente viaja para fora do seu país e consome o serviço que está a prestar no seu país.

• Na maioria dos casos, os requisitos que terá de cumprir são os mesmos que quando presta o seu serviço no seu mercado nacional ou da UE.

Quais são os requisitos necessários para verificar a presença comercial (modo 3)?

Os países fora da UE podem ter requisitos ou restrições em matéria de presença comercial, que os exportadores da UE devem ter em conta quando investem nesses países.

• Presença local exigida:
  alguns serviços não podem ser prestados em países terceiros sem uma presença local nesse mercado. Este pode ser o caso de alguns serviços de seguros, por exemplo. Por conseguinte, a sua empresa poderá ter de estabelecer uma presença comercial no estrangeiro, por exemplo, estabelecendo uma filial ou entrando em cooperação com empresas locais no mercado estrangeiro, por exemplo, através de uma empresa comum.
• Limites máximos de capital estrangeiro :
  alguns países aplicam restrições à percentagem máxima de capital estrangeiro permitida no que diz respeito aos investimentos.
• Limitações aos investimentos:
  essas limitações podem estar associadas a licenças específicas necessárias para indivíduos ou empresas ou a limitações do número de empresas permitidas.
• Restrições ao tipo de entidade jurídica:
  alguns mercados estrangeiros poderão ter em vigor disposições legais que apenas permitam a criação de empresas comuns ou proíbam expressamente outras formas jurídicas de investimento, como a sociedade em nome individual.
• Restrições ao número de fornecedores:
  essas restrições podem ser relevantes quando se trata de licenças específicas que os fornecedores devem possuir.
• Requisitos de nacionalidade:
  determinados setores ou tipos de produtos podem exigir que os investidores disponham de licenças limitadas a pessoas que tenham a nacionalidade do país para o qual pretende exportar, ou podem exigir que os gestores do estabelecimento tenham essa nacionalidade. Além disso, a aquisição e o uso de terrenos e imóveis por estrangeiros podem ser restringidos.
• Disposições fiscais: podem aplicar-se disposições fiscais
  específicas aos investimentos estrangeiros e determinados países podem dispor de um quadro jurídico que inclua uma tributação discriminatória dos investimentos estrangeiros.
• Restrições financeiras: podem aplicar-se
  certas restrições financeiras aos investimentos diretos estrangeiros. Por exemplo, estes podem incluir restrições sobre remessas, transferências de capital e conversão de moeda. As fusões e aquisições transfronteiras também podem ser restringidas.

Quais são os requisitos necessários para verificar a presença de pessoas singulares (modo 4)?

Exportar um serviço muitas vezes requer a permanência temporária de seus funcionários no exterior no mercado-alvo para realmente fornecer o serviço.

Por exemplo:

• um engenheiro da sua empresa poderá ter de viajar para atualizar uma máquina/software ou manter o equipamento. No entanto, pode haver restrições à mobilidade das pessoas quando prestam serviços desta forma.

• Requisitos de residência:
  os prestadores de serviços podem ter de ser residentes no país-alvo.
• Requisitos de cidadania:
  os prestadores de serviços podem ter de ser cidadãos do país para o qual pretendem exportar serviços.
• Requisitos de licenciamento e certificação:
  os prestadores de serviços podem exigir licenças específicas, formação, certificados de habilitações académicas ou outros certificados de qualificação. É importante saber se determinados certificados são válidos no país estrangeiro. Pode também acontecer que tenham de ser fornecidos por entidades do país-alvo para determinadas profissões/serviços.
• Requisitos em matéria de vistos de negócios e autorizações de trabalho:
  Um exemplo específico relacionado com a estada temporária e os requisitos de visto é se o trabalhador está autorizado a trazer o seu cônjuge ou filhos durante o período de estada.
• Exame das necessidades económicas/testes do mercado de trabalho:
  alguns países podem exigir que o utilizador ou o seu cliente comprovem que a mão de obra local não pode satisfazer a necessidade de serviço.
• Restrições/contingentes de entrada: certas restrições ou quotas de
  entrada podem aplicar-se à prestação de serviços estrangeiros em profissões específicas.
• Requisitos de habilitações académicas e outras:
  é importante saber se determinados certificados são válidos no país estrangeiro em questão.

O que mais precisas de descobrir?

Quando presta serviços a países terceiros, também tem de verificar quais as regras fiscais aplicáveis. Tal inclui:

• impostos locais
• Pagamentos do IVA

Poderão aplicar-se diferentes regulamentos fiscais no seu mercado de exportação. Alguns serviços podem estar sujeitos a exceções em função do país para o qual pretende exportar, por exemplo, se a sua empresa tiver uma presença permanente nesse país.

Onde pode encontrar mais informações?

• Agências de promoção de investimentos
• Embaixada do seu país-alvo
• consultores de exportação e bancos
• Rede Europeia de Empresas
• estâncias aduaneiras
• ministérios ou entidades reguladoras no seu país-alvo
• orientaracordos comerciais selecionados
• informações gerais sobre as relações económicas com o seu país-alvo
• Informações sobre as negociações em curso de acordos comerciais com países terceiros

Antes de começar: Avalie a preparação da sua empresa para a exportação

• Consulte a lista de perguntas para avaliar a preparação da sua empresa para a exportação
• Discuta e decida se a sua empresa está disposta a negociar com países terceiros ou que medidas devem ser tomadas para preparar futuras atividades comerciais fora da UE

Etapa 1: Compreender como os serviços podem ser exportados

• Decida como pretende exportar o seu serviço

Etapa 2: Compreender como os serviços podem ser exportados

• Selecione o seu novo mercado de exportação e avalie o potencial comercial e a competitividade dos seus serviços (importante incluir os custos relacionados com a exportação no cálculo dos preços)
• Identificar potenciais compradores
• Identificar uma agência/instituição/parceiro para o apoiar na organização e nas formalidades do processo de exportação (como a preparação de contratos, a verificação das condições de pagamento, a solvabilidade do comprador, as restrições à transferência de capital no país do comprador)

Passo 3: Verifique se a sua empresa pode beneficiar de um acordo comercial da UE

• Confirme se a UE celebrou um acordo comercial com o país para o qual pretende exportar
• Identificar fontes para mais informações sobre o acordo comercial pertinente
• Examinar as condições de acesso ao mercado para o seu serviço na lista de compromissos

Etapa 4: Avalie os requisitos no seu mercado de exportação

• Avaliar se o seu serviço está autorizado a entrar no mercado de exportação em que está interessado, ou seja, se se aplicam quaisquer restrições ou proibições
• Se pretender prestar os seus serviços além-fronteiras, verifique quais os requisitos que podem ser aplicáveis (por exemplo, requisitos de autorização ou licenciamento)
• Se pretender estabelecer uma presença num mercado estrangeiro, verifique quais as restrições que podem ser aplicáveis (por exemplo, à propriedade estrangeira, ao tipo de entidades jurídicas autorizadas ou aos procedimentos de aprovação)
• Se pretender que um dos seus empregados acompanhe o serviço que está a exportar, verifique quais os requisitos específicos que podem ser aplicáveis (por exemplo, em matéria de qualificações, autorizações de trabalho, requisitos de nacionalidade ou restrições de entrada)
• Verifique que regulamentos fiscais se aplicam quando presta serviços fora da UE