Version: 1.5.0.40 (2021-04-09 10:56)

União aduaneira UE-Turquia

Está interessado em importar produtos da Turquia? Esta secção ajuda a compreender a união aduaneira da UE com a Turquia.

Num relance

A União Aduaneira com a Turquia está em vigor desde 1995 e baseia-se no Acordo de Ancara de 1963 e no seu Protocolo Adicional (1970). Prevê:

  • livre circulação entre as duas partes da união aduaneira para os produtos abrangidos, inteiramente produzidos ou introduzidos em livre prática após a sua importação de países terceiros na Turquia ou na CE
  • alinhamento da Turquia com a pauta aduaneira comum, incluindo regimes preferenciais, e harmonização das medidas de política comercial
  • aproximação do direito aduaneiro, nomeadamente através de decisões do Comité de Cooperação Aduaneira (por exemplo, Decisão n.º 1/2001) e assistência mútua em matéria aduaneira
  • aproximação de outras legislações (propriedade intelectual, concorrência, fiscalidade, etc.)
  • acordo preferencial no domínio da agricultura (regras de origem)

Comércio de mercadorias

A União Aduaneira abrange exclusivamente

A União Aduaneira não abrange

Tarifas

  • zero direitos aduaneiros e quotas nulas para as mercadorias abrangidas pela união aduaneira
  • Controlo das tarifas aplicáveis ao seu produto específico originário da UE e exportado para a Turquia com o meu Assistente Comercial
  • Uma caixa de controlo dos direitos sobre o seu produto específico proveniente da Turquia e exportada para a UE utilizando o meu assistente comercial

Regras de origem para os produtos abrangidos pela União Aduaneira UE-Turquia

 

Verifique as regras de origem aplicáveis ao seu produto através de My Trade Assistant.

Requisitos aplicáveis aos produtos

Regras e requisitos técnicos

  • informe-se sobre os requisitos, regras e procedimentos técnicos que os produtos têm de cumprir para serem importados na União Europeia
  • Procure as regras e regulamentos específicos aplicáveis ao seu produto e ao seu país de origem em My Trade Assistant. Para visualizar os requisitos aplicáveis ao seu produto, terá primeiro de identificar o seu código aduaneiro. Se não conhecer o código aduaneiro, pode pesquisá-lo com o nome do seu produto no motor de busca integrado.

Requisitos sanitários e de segurança RPU

  • informe-se sobre as normas sanitárias, de segurança, sanitárias e fitossanitárias que os produtos têm de cumprir para serem importados na União Europeia
  • Procure as normas sanitárias, de segurança e sanitárias aplicáveis ao seu produto e ao seu país de origem em My Trade Assistant. Para visualizar os requisitos aplicáveis ao seu produto, terá primeiro de identificar o seu código aduaneiro. Se não conhecer o código aduaneiro, pode pesquisá-lo com o nome do seu produto no motor de pesquisa integrado.

Documentos e procedimentos de desalfandegamento

As mercadorias que são inteiramente obtidas ou produzidas na união aduaneira ou que foram introduzidas em livre prática na união aduaneira podem circular em qualquer parte do território da união aduaneira, desde que sejam acompanhadas da prova do seu estatuto aduaneiro, estabelecida por um certificado de circulação A.TR.

  • informações sobre outros documentos e procedimentos de desalfandegamento necessários para a importação na União Europeia

Propriedade intelectual e indicações geográficas

  • mais informações sobre a legislação da UE em matéria de direitos de propriedade intelectual e de IG, bem como sobre a política da UE em matéria de DPI no comércio

Comércio de serviços

  • mais informações sobre as regras, regulamentos e facilidades aplicáveis ao comércio de serviços

Contratos públicos

  • informações gerais sobre a legislação em matéria de contratos públicos, regras e acesso a diferentes mercados
  • informações específicas sobre o mercado da UE em matéria de contratos públicos

Investimento

  • encontrar informações gerais que permitam o seu investimento no estrangeiro
  • informações específicas se investir a partir do estrangeiro na UE

Ligações e documentos

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