Direitos aduaneiros de base
Se a sua empresa está a ponderar exportar, esta secção ajudá-lo-á a descobrir quais os direitos de importação e outros custos que poderá ter de suportar. Não fornece informações específicas do produto. Deve utilizar a função de pesquisa de produtos para este efeito.
Quando um produto é comercializado a nível internacional, é frequentemente aplicável um direito aduaneiro baseado numa pauta aduaneira.
No entanto, quando existem acordos de comércio livre ou acordos comerciais como o SPG, os direitos aduaneiros são por vezes reduzidos ou mesmo inexistentes. Estes são referidos como tarifas preferenciais.
Um produto pode também estar sujeito a direitos anti-dumping, de compensação ou de salvaguarda, que são instrumentos de defesa comercial destinados a proteger a economia. Para saber qual destes direitos se aplica ao seu produto, é necessário, em primeiro lugar, determinar a pauta aduaneira ou o código do produto correto.
Contingentes pautais preferenciais
Os contingentes pautais permitem a importação de determinadas quantidades de mercadorias com direitos reduzidos ou nulos durante um período específico. Tal não prejudica quaisquer direitos anti-dumping que possam também ser aplicáveis.
Estes contingentes encontram-se geralmente em acordos comerciais e acordos preferenciais entre países ou blocos comerciais. Consulte a secção Mercados para obter mais detalhes sobre as quotas que se aplicam ao seu produto.
My Trade Assistant dá-lhe informações detalhadas sobre as tarifas e medidas que se aplicam ao seu produto e mercado.
Os acordos comerciais definem frequentemente um desmantelamento gradual dos direitos sobre determinadas linhas de produtos. Para determinados países parceiros de acordos, o My Trade Assistant ajuda-o a determinar a evolução futura dos direitos para o seu produto. Também pode consultar os calendários de desmantelamento pautal (para a UE ou para o parceiro comercial) diretamente no acordo comercial (as ligações para os textos jurídicos são fornecidas na secção Mercados).
Avaliação aduaneira
A avaliação aduaneira refere-se ao cálculo do valor económico das mercadorias declaradas para entrada na fronteira. A existência de um conjunto normalizado de regras para determinar o valor destes bens é importante por várias razões.
Mais importante ainda, os direitos aduaneiros (e o IVA) são calculados em percentagem do valor das mercadorias. As empresas e as autoridades aduaneiras devem dispor de regras claras sobre a forma de avaliar as mercadorias.
Uma vez determinado o valor das mercadorias, a pauta aduaneira e a origem das mercadorias podem ser tidas em conta para calcular o direito aduaneiro total para o produto.
Embora existam regras comuns para a determinação do valor aduaneiro na UE, as práticas de determinação do valor aduaneiro podem variar de um país para outro. Para mais informações sobre a forma como o valor aduaneiro é calculado na UE, clique aqui.