Version: 1.5.0.40 (2021-04-09 10:56)

Draubaque de direitos

Alguns conjuntos de regras de origem da UE contêm uma disposição que limita a utilização de sistemas de devolução de direitos nas matérias importadas pelo seu parceiro comercial para a produção do seu produto de importação.

O draubaque de direitos é um reembolso em pagamentos que foram inicialmente cobrados aquando da importação de bens produzidos no estrangeiro; estes pagamentos poderiam ter sido efetuados para direitos aduaneiros, impostos sobre as vendas ou outras taxas.

Deve verificar as condições específicas nesta matéria e os documentos necessários para demonstrar o cumprimento desta regra, de acordo com o conjunto de regras de origem pertinente.

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