Convenção Pan-Euro-Mediterrânica (PEM)
Antecedentes
As regras de origem da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas (Convenção PEM) foram acordadas em 2011 com vista ao estabelecimento de regras de origem comuns e à acumulação entre 25 Partes Contratantes PEM (ver lista infra) e a UE, a fim de facilitar o comércio e integrar as cadeias de abastecimento na zona.
Após um extenso processo de negociação, as regras de origem da Convenção PEM foram revistas para as simplificar e modernizar. A Convenção PEM revista entrou oficialmente em vigor em 1 de janeiro de 2025, paralelamente à Convenção PEM. Antes desta data, alguns membros do PEM aplicaram as regras revistas numa base bilateral durante um período de transição (as chamadas «regras transitórias»).
Para mais informações sobre o processo de revisão, consultar a cumulação pan-euro-mediterrânica e a Convenção PEM.
A partir de 1 de janeiro de 2026, apenas a Convenção PEM revista será aplicável entre a UE e todas as Partes Contratantes na PEM, com exceção dos poucos países PEM que não ratificaram a Convenção revista.
Na pendência da ratificação da Convenção revista, Marrocos, o Egito, a Palestina e a Tunísia exportarão para a UE ao abrigo das regras transitórias previstas nos respetivos acordos bilaterais com a UE, enquanto a UE exportará para esses países ao abrigo das regras da Convenção PEM revista.
Partes Contratantes
As 25 Partes Contratantes na Convenção PEM são:
- a UE
- os Estados da EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Listenstaine)
- Ilhas Faroé
- os participantes no Processo de Barcelona (Argélia, Egito, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Palestina*, Síria, Tunísia e Turquia)
- Os participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE (Albânia, Bósnia-Herzegovina, República da Macedónia do Norte, Montenegro, Sérvia e Kosovo) (Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a Declaração de Independência do Kosovo.)
- República da Moldávia
- Geórgia
- Ucrânia
* Esta designação não deve ser interpretada como reconhecimento de um Estado da Palestina e não prejudica as posições individuais dos Estados-Membros sobre esta questão.
Regras de origem
Para beneficiar da taxa preferencial, o seu produto tem de cumprir as regras de origem. As regras de origem ao abrigo da Convenção PEM revista são definidas no apêndice I do Jornal Oficial L, 2013/054 26.2.2013, p. 4.
Disposições específicas
Acumulação
A Convenção PEM revista prevê quatro formas de acumulação da origem:
- Acumulação bilateral: as matérias originárias de uma Parte Contratante na Convenção PEM podem ser contabilizadas como originárias da UE (e vice-versa) quando utilizadas no fabrico de um produto. Além disso, a acumulação bilateral total permite tratar a transformação efetuada em matérias não originárias numa Parte Contratante na Convenção PEM como tendo sido efetuada na UE (e vice-versa) ao avaliar se cumpre uma regra específica do produto.
- Acumulação diagonal: as matérias originárias de uma Parte Contratante na Convenção PEM que aplique as regras de origem revistas podem ser contabilizadas como originárias de outra Parte Contratante quando exportadas para uma terceira Parte Contratante na zona pan-euro-mediterrânica. No entanto, a acumulação diagonal só se aplica se estiver em vigor um acordo comercial entre todas as Partes Contratantes em causa e se esses países aplicarem as mesmas regras de origem. Além disso, para todos os produtos, exceto têxteis e vestuário (capítulos 50 a 63), a acumulação diagonal total permite tratar a transformação efetuada neste país PEM como noutra Parte Contratante quando exportada para uma terceira Parte Contratante na zona pan-euromediterrânica. Estas disposições só se aplicam se um acordo comercial em vigor entre todos os países em causa e esses países aplicar as regras de origem «transitórias».
Verifique esta matriz que especifica quais os países que podem acumular.
Tolerância
- A regra de tolerância permite-lhe utilizar matérias não originárias que são normalmente proibidas pela regra específica do produto até:
- 15 % do peso do produto, no caso dos produtos agrícolas classificados nos capítulos 2 e 4 a 24 do Sistema Harmonizado, exceto os produtos da pesca transformados do capítulo 16, ou
- 15 % do preço à saída da fábrica do produto para outros produtos que não têxteis e vestuário
- não pode aplicar a tolerância aos produtos para os quais as regras específicas por produto estabelecem a percentagem máxima de matérias não originárias expressa em valor ou peso.
- para os têxteis e vestuário classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado, aplicam-se tolerâncias especiais, tal como estabelecido nas notas 6 e 7 do ANEXO I
- a tolerância não se aplica aos produtos inteiramente obtidos.
Regra do draubaque dos direitos
O reembolso de direitos pagos anteriormente ou a isenção de direitos (draubaque de direitos) sobre matérias importadas utilizadas para produzir um produto que é exportado ao abrigo de uma preferência são permitidos ao abrigo da Convenção PEM revista, com algumas exceções.
Como reclamar uma tarifa preferencial
Prova de origem
A prova do caráter originário de um produto é feita:
- Um certificado de circulação EUR.1 emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação ou
- Uma declaração na fatura efetuada por um exportador autorizado ou por qualquer exportador, se o valor total do produto não exceder 6 000 EUR.
Não é exigida qualquer prova de origem se o valor total dos produtos não exceder
- 500 euros no caso de pequenas embalagens ou
- 1 200 euros para a bagagem pessoal.
A prova de origem é válida por um período de 10 meses a contar da data de emissão.
Encontrará uma explicação pormenorizada sobre como preencher as declarações de origem e solicitar certificados na secção O meu assistente comercial «Documentação e verificação da origem». Ver um exemplo do Acordo de Comércio Livre UE-Suíça clicando em «Documentação e verificação da origem» no menu da esquerda.
Verificação da origem
As autoridades aduaneiras podem verificar se um produto importado é efetivamente originário. A verificação na Convenção PEM revista baseia-se nos seguintes princípios:
- A verificação baseia-se na cooperação administrativa entre as autoridades aduaneiras da Parte de importação e da Parte de exportação, que se assistem mutuamente no processo de verificação.
- Os controlos da origem dos produtos são efetuados pelas autoridades aduaneiras locais do exportador. A Parte de importação não está autorizada a visitar o exportador no âmbito do processo de verificação.
- A Parte de exportação informa a Parte de importação dos resultados da verificação.
