Operador económico autorizado

Quem pode tornar-se um AEO?  

Os operadores económicos no território aduaneiro da União que fazem parte da cadeia de abastecimento internacional e que estão envolvidos em atividades de âmbito aduaneiro podem solicitar a autorização como Operador Económico Autorizado (AEO).

O que é?

• Trata-se de uma autorização para os operadores económicos que visa reforçar a segurança das cadeias de abastecimento internacionais e facilitar o comércio legítimo.
• Baseia-se na parceria entre as alfândegas e as empresas estabelecida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
• A autorização AEO é concedida pela autoridade aduaneira competente e é reconhecida pelas autoridades aduaneiras de todos os Estados-Membros. Por conseguinte, a autorização AEO é uma autorização da UE.

Porquê registar-se?

Os benefícios incluem:

• facilitar a admissão às simplificações aduaneiras;
• menos controlos físicos e documentais;
• Notificação prévia em caso de seleção para controlo aduaneiro;
• tratamento prioritário, se selecionado para controlo aduaneiro;
• possibilidade de solicitar um local específico para os controlos aduaneiros;
• Benefícios indiretos, tais como:
  • reconhecimento como parceiro comercial seguro e protegido;
  • melhoria das relações com as autoridades aduaneiras e outras autoridades governamentais;
  • redução de furtos e perdas;
  • menos transferências atrasadas;
  • melhoria do planeamento;
  • melhoria do serviço ao cliente;
  • maior fidelização dos clientes;
  • custos de inspeção mais baixos dos fornecedores e maior colaboração.

Como obter a autorização?

Para se tornar um operador económico autorizado, deve:

• Certifique-se de que tem um número EORI da autoridade aduaneira do país da UE onde a sua empresa está estabelecida.
• apresentar um pedido à autoridade aduaneira competente, caso a sua contabilidade aduaneira principal esteja acessível.
• apresentar a sua candidatura em linha através do Portal da UE para os Operadores.

Para mais informações sobre o AEO e o Portal da UE para os Operadores, consulte o sítio Web da DG Fiscalidade e União Aduaneira.