Version: 1.5.0.40 (2021-04-09 10:56)

Operador económico autorizado

Os comerciantes estabelecidos no território aduaneiro da União que façam parte da cadeia de abastecimento internacional e estejam envolvidos em operações aduaneiras podem solicitar o estatuto de operador económico autorizado (AEO).

Quem pode tornar-se um AEO? 

Os comerciantes estabelecidos no território aduaneiro da União que façam parte da cadeia de abastecimento internacional e estejam envolvidos em operações aduaneiras podem solicitar o estatuto AEO.

O que é?

  • Trata-se de um programa de parceria da UE entre a autoridade aduaneira e o operador económico (OE) destinado a reforçar a segurança da cadeia de abastecimento internacional e a facilitar o comércio legítimo.
  • Baseia-se na parceria aduaneira entre as empresas, introduzida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
  • O estatuto AEO (autorização) é concedido pela autoridade aduaneira competente e reconhecido pelas autoridades aduaneiras em todos os Estados-Membros. A autorização de AEO é, por conseguinte, uma autorização da UE.

Porque se deve registar

Os benefícios incluem:

  • acesso mais fácil a simplificações aduaneiras
  • menos controlos físicos e documentais
  • notificação prévia em caso de seleção para controlo aduaneiro
  • tratamento prioritário quando selecionado para controlo
  • possibilidade de solicitar um local específico para controlos aduaneiros
  • benefícios indiretos, tais como:
    • reconhecimento como parceiro comercial seguro e protegido
    • melhores relações com as alfândegas e outras autoridades públicas
    • redução do roubo e das perdas
    • menor número de remessas em atraso
    • melhoria do planeamento
    • melhoria do serviço ao cliente
    • maior fidelização dos clientes
    • redução dos custos de inspeção dos fornecedores e aumento da cooperação

Como registar-se:

Para se registar como operador económico autorizado, terá de:

  • Assegurar que possui um número EORI da autoridade aduaneira do país da UE onde a sua empresa está estabelecida
  • aplica-se à autoridade aduaneira competente onde a sua contabilidade principal para as autoridades aduaneiras está acessível
  • Apresentar o seu pedido em linha através do portal da UE para os operadores

Informações mais pormenorizadas sobre o AEO e o Portal de operadores da UE relativo à DG Fiscalidade e União Aduaneira.

Para verificar os procedimentos aduaneiros aplicáveis a um determinado produto ou país parceiro, use o « My Trade Assistant».

Para uma descrição básica do processo de importação e exportação e das medidas gerais a tomar, consulte os nossos guias passo a passo.

Partilhar esta página:

Ligações rápidas