Acordo de Associação UE-Egito

O Acordo de Associação UE-Egito está em vigor desde 2004. Cria uma zona de comércio livre entre a UE e o Egito, eliminando os direitos aduaneiros sobre os produtos industriais e facilitando o comércio de produtos agrícolas.

Em 1 de Junho de 2010, entrou em vigor outro acordo sobre produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados e produtos da pesca.

A UE e o Egito iniciaram conversações sobre uma zona de comércio livre abrangente e aprofundado em junho de 2013. As negociações estão atualmente suspensas.

Regras de origem

Para poder beneficiar do tratamento preferencial (direitos aduaneiros mais baixos ou nulos), o seu produto tem de cumprir determinadas regras que definem a sua origem, as regras de origem, estabelecidas nas regras de origem da Convenção Pan-Euro-Mediterrânica.

 

Consulte a«Ferramenta de autoavaliação das regras de origem (ROSA)»interativa em O meu assistente comercial para avaliar se o seu produto cumpre as regras de origem e descobrir como preparar os documentos corretos. Mais informações sobre como utilizar o ROSA

Partilhar esta página:

Ligações rápidas

  1. Ligações úteis
  2. Notícias

Perguntas mais frequentes

  1. Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
  2. Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
  3. Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
  4. Posso obter uma lista de produtos cobrados em direitos de importação de 0%?
  5. Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
  6. Como é cobrado o IVA na UE?
  7. Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
  8. Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
  9. Tenho de pagar para utilizar o meu assistente comercial para serviços e investimento?
  10. Em que línguas estão disponíveis em O meu assistente comercial para serviços e investimento?