Regimes comerciais
Esta secção informa-o sobre os procedimentos de importação, incluindo tópicos como preferências pautais, bem como ligações para requisitos setoriais e específicos de cada país.
Para exportar ou importar mercadorias, é necessário fornecer determinados documentos para desalfandegamento. Esta secção fornece-lhe informações sobre algumas das licenças e documentos específicos de que poderá necessitar.
Importação
Por exemplo, poderá necessitar de uma licença de importação para importar determinadas mercadorias para a UE. Se as mercadorias que está a importar necessitarem de uma licença de importação, deve obtê-la junto da autoridade competente do Estado-Membro da UE em que está estabelecido. Deve certificar-se de que o faz antes do desalfandegamento, para que o seu bem possa circular livremente na UE.
Depois de ter obtido a sua licença de importação, é obrigado a assegurar que a descrição e a quantidade das mercadorias que está a importar são as indicadas na licença de importação.
Exportação
Deve assegurar-se de que o país para o qual pretende exportar não impõe restrições ao seu produto. Tais restrições à importação podem impedir que o seu produto entre no mercado-alvo. Para obter uma visão geral das restrições no seu mercado-alvo, visite O meu assistente comercial.
Mais informações
Para uma descrição básica do processo de importação e exportação e das medidas gerais a tomar, consulte os nossos guias passo a passo.
Pode obter mais informações sobre os procedimentos aduaneiros de importação e exportação no sítio Web da DG Fiscalidade e União Aduaneira.