Version: 1.0.26.29 (2020-12-24 12:20)

Balcãs Ocidentais

Desde o lançamento do Processo de Estabilização e de Associação, a UE concluiu progressivamente acordos de comércio livre bilaterais — designados «Acordos de Estabilização e de Associação» (AEA) com cada um dos parceiros dos Balcãs Ocidentais

  • Albânia (2009)
  • Macedónia do Norte (2004)
  • Montenegro (2010)
  • Sérvia (2013)
  • Bósnia-Herzegovina (2015)
  • Kosovo * (2016)

* Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.)

 

Os AEA são instrumentos que permitem o desenvolvimento económico e a estabilização política dos países da região, bem como a criação de uma associação estreita e a longo prazo entre a UE e os Balcãs Ocidentais.Com efeito, os AEA constituem o instrumento jurídico para o alinhamento pelo acervo da UE e a integração progressiva no mercado da UE.

Os AEA criaram uma zona de comércio livre ao longo de um período transitório que terminou agora para todos, com exceção do Kosovo (2026).

Os acordos preveem a eliminação de direitos e restrições não pautais sobre o comércio bilateral e abrangem as mercadorias em todos os capítulos do Sistema Harmonizado.Apenas algumas exceções, relativas a alguns produtos agrícolas e da pesca, não estão totalmente liberalizadas e estão sujeitas a direitos reduzidos e/ou a concessões quantitativas preferenciais.

 

As regras de origem são regidas pela Convenção Pan-Euro-Mediterrânica.

Além disso, os acordos incluem disposições relativas a questões de concorrência, um elevado nível de proteção dos direitos de propriedade intelectual e uma cooperação reforçada em matéria aduaneira.Incluem igualmente disciplinas adicionais relativas, nomeadamente, aos contratos públicos, à aproximação legislativa em muitos domínios, incluindo a normalização, bem como disposições relativas aos serviços e ao estabelecimento.

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