Balcãs Ocidentais

Desde o lançamento do Processo de Estabilização e de Associação, a UE tem celebrado progressivamente ACL bilaterais – designados «Acordos de Estabilização e de Associação» (AEA) – com cada um dos parceiros dos Balcãs Ocidentais.

• Albânia (2009)
• Macedónia do Norte (2004)
• Montenegro (2010)
• Sérvia (2013)
• Bósnia-Herzegovina (2015)
• Kosovo* (2016)

* Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a Declaração de Independência do Kosovo.)

Os AEA são instrumentos que permitem o desenvolvimento económico e a estabilização política dos países da região, bem como a criação de uma associação estreita e a longo prazo entre a UE e os Balcãs Ocidentais.  Com efeito, os AEA constituem o instrumento jurídico para o alinhamento pelo acervo da UE e a integração progressiva no mercado da UE.

Os AEA criaram uma zona de comércio livre durante um período de transição que terminou para todos, com exceção do Kosovo (2026). 

Os acordos preveem a eliminação dos direitos e das restrições não pautais ao comércio bilateral e abrangem as mercadorias em todos os capítulos do Sistema Harmonizado.  Apenas algumas exceções, relativas a alguns produtos agrícolas e da pesca, não estão totalmente liberalizadas e estão sujeitas a direitos reduzidos e/ou concessões quantitativas preferenciais.

Além disso, os acordos incluem disposições relativas a questões de concorrência, um elevado nível de protecção dos direitos de propriedade intelectual e uma cooperação reforçada em matéria aduaneira. Incluem igualmente disciplinas adicionais relativas, nomeadamente, aos contratos públicos, à aproximação legislativa em muitos domínios, incluindo a normalização, bem como disposições relativas aos serviços e ao estabelecimento.

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Regras de origem

Para poder beneficiar do tratamento preferencial (direitos aduaneiros mais baixos ou nulos), o seu produto tem de cumprir determinadas regras que definem a sua origem, as regras de origem, estabelecidas na Convenção Pan-Euro-Mediterrânica.

Consulte a«Ferramenta de autoavaliação das regras de origem (ROSA)»interativa em O meu assistente comercial para avaliar se o seu produto cumpre as regras de origem e descobrir como preparar os documentos corretos. Mais informações disponíveis sobre como utilizar a ROSA.