Acordo de Associação UE-Argélia

O Acordo de Associação UE-Argélia foi assinado em Abril de 2002 e entrou em vigor em Setembro de 2005.

O acordo estabelece um quadro para as relações UE-Argélia em todos os domínios, incluindo o comércio. Liberaliza reciprocamente o comércio de mercadorias, com elementos de assimetria a favor da Argélia.

Visava criar uma zona de comércio livre UE-Argélia, incluindo o desmantelamento total dos direitos aduaneiros, até setembro de 2020 – um objetivo que foi alcançado, com exceção de alguns direitos aduaneiros que a Argélia ainda não eliminou.

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Perguntas mais frequentes

  1. Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
  2. Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
  3. Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
  4. Posso obter uma lista de produtos cobrados em direitos de importação de 0%?
  5. Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
  6. Como é cobrado o IVA na UE?
  7. Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
  8. Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
  9. Tenho de pagar para utilizar o meu assistente comercial para serviços e investimento?
  10. Em que línguas estão disponíveis em O meu assistente comercial para serviços e investimento?