Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido
A UE e o Reino Unido chegaram a um acordo de princípio sobre o Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido, que se aplica provisoriamente a partir de 1 dejaneiro de 2021. O acordo cria uma zona de comércio livre ambiciosa com:
- inexistência de direitos aduaneiros ou quotas sobre mercadorias comercializadas, sob reserva da apresentação de uma prova adequada de origem preferencial
- pleno acesso ao mercado de serviços e contratos públicos
- disposições sólidas em matéria de condições de concorrência equitativas
No que respeita ao comércio de mercadorias entre a UE e a Irlanda do Norte, é aplicável o Protocolo relativo à Irlanda e à Irlanda do Norte incluído no Acordo de Saída.
- Texto do projeto de acordo UE-Reino Unido
- Perguntas & Respostas
- Panorâmica do impacto que a saída do Reino Unido do mercado único e da União Aduaneira da UE terá nos domínios da fiscalidade e das alfândegas, a partir de 1 de janeiro de 2021
- Explicação do Acordo Comercial UE-Brasil — Discurso diapositivo
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Através do meu assistente comercial, pode obter informações pormenorizadas sobre os procedimentos aduaneiros, as regras de origem e os requisitos em matéria de produtos aplicáveis aos seus produtos no Reino Unido e no mercado da UE.