Contratos comerciais

Deve assegurar-se de que o seu contrato comercial é celebrado por escrito e contém os seguintes elementos principais:

  • nome e quantidade do bem que importa
  • descrição da mercadoria, incluindo as suas especificações, qualidade, etc.
  • modo de pagamento do bem
  • endereço e prazo de entrega e receção do bem
  • condições de entrega do bem
  • valor total das mercadorias em qualquer moeda, devendo o equivalente ser indicado em EUR
  • meio de transporte

Queira notar que o seu contrato também pode conter outros elementos.

Para mais informações sobre as alfândegas, consulte o sítio da DG Fiscalidade e União Aduaneira.

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Perguntas mais frequentes

  1. Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
  2. Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
  3. Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
  4. Posso obter uma lista de produtos cobrados em direitos de importação de 0%?
  5. Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
  6. Como é cobrado o IVA na UE?
  7. Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
  8. Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
  9. Tenho de pagar para utilizar o meu assistente comercial para serviços e investimento?
  10. Em que línguas estão disponíveis em O meu assistente comercial para serviços e investimento?