Contratos públicos fora da UE

A UE defende a abertura dos mercados internacionais de contratos públicos

A UE celebrou muitos acordos internacionais com o objetivo de garantir o acesso das empresas da UE aos mercados internacionais de contratos públicos. O mais importante é o Acordo plurilateral sobre Contratos Públicos (ACP) da OMC.

O Acordo Multilateral da OMC sobre Contratos Públicos (ACP) de 2012

Os países membros da UE aderiram ao Acordo da OMC sobre Contratos Públicos (ACP). Este é o principal acordo internacional relacionado com os contratos públicos. É plurilateral porque nem todos os membros da OMC aderiram.

Os outros 19 países do ACP são:

Arménia, Austrália, Canadá, Taipé Chinês, Hong Kong (China), Islândia, Israel, Japão, Listenstaine, Montenegro, Moldávia, Países Baixos no que diz respeito a Aruba, Noruega, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Singapura, Suíça, Ucrânia e Estados Unidos.

Outros membros da OMC estão a negociar a adesão ao ACP.

O ACP tem dois elementos principais

Saiba mais sobre as oportunidades de concurso através do portal integrado de informação sobre o acesso aos mercados de contratos públicos (e-GPA) da OMC.

Tal fornece informações sobre a cobertura, incluindo sobre os limiares aplicáveis, indicando o valor acima do qual se aplicam as regras do ACP.

  • panorâmica do Acordo sobre Contratos Públicos da OMC

Acordos Comerciais Plurilaterais

Para além do ACP, a UE garante oportunidades de negócio às empresas europeias através dos seus acordos comerciais. Muitos acordos comerciais bilaterais contêm capítulos detalhados sobre contratos públicos, através dos quais as partes abrem mutuamente os seus mercados de contratos públicos.

Em alguns casos, em que a outra parte já é parte no ACP, estes acordos bilaterais contêm compromissos que ultrapassam os do ACP.

Noutros casos, estes acordos bilaterais constituem o compromisso único mútuo relativo à abertura mútua dos mercados de contratos públicos.

 

Note-se, no entanto, que, mesmo que não exista qualquer compromisso relativamente a um determinado procedimento de contratação pública, uma empresa da UE pode ainda decidir apresentar uma proposta.

A ausência de um compromisso significa apenas que a empresa da UE não tem o direito de participar no procedimento em pé de igualdade com os proponentes nacionais, mas geralmente tal não impede a entidade adjudicante de receber e analisar as propostas ou de adjudicar um contrato a um fornecedor da UE.

Leia mais sobre contratos públicos nos acordos comerciais da UE:

Avaliar a sua elegibilidade para participar num concurso público estrangeiro

Para saber se tem direito a participar num determinado concurso público fora da UE, utilize a ferramenta Access2Procurement.

Access2Procurement visa ajudar as empresas europeias a avaliar se têm direito a participar num concurso público fora da UE. A avaliação exige que o utilizador forneça informações normalmente contidas no anúncio de concurso: A entidade adjudicante, o objeto e o valor estimado do contrato.

Enquanto projeto-piloto, a ferramenta permite atualmente a avaliação dos concursos públicos do Canadá (com base no ACP e no CETAbilateral). O próximo país a abranger será o Japão. Outros países serão integrados no instrumento em devido tempo.

Access2Procurement

Partilhar esta página:

Ligações rápidas