Acordo de Comércio Livre UE-Coreia do Sul

O acordo em síntese

Desde 2011, o acordo comercial UE-Coreia do Sul eliminou os direitos aduaneiros sobre quase todos os produtos (98,7 %), incluindo os produtos da pesca e da agricultura. Eliminou também as barreiras não pautais (BNP) às exportações de produtos essenciais da UE para a Coreia do Sul, como automóveis, produtos farmacêuticos, eletrónica e produtos químicos. Não menos importante, os mercados de serviços na UE e na Coreia do Sul abriram-se em grande medida a empresas e investidores uns dos outros.

 

Nos primeiros cinco anos do acordo, as exportações da UE para a Coreia do Sul aumentaram 55 %, as empresas europeias pouparam 2,8 mil milhões de EUR em direitos aduaneiros reduzidos e o comércio de mercadorias entre a UE e a Coreia do Sul atingiu um nível recorde de mais de 90 mil milhões de EUR.

O acordo

• elimina os direitos aduaneiros e outros obstáculos ao comércio e facilita a exportação e a importação por parte das empresas de ambas as partes
• simplifica a documentação e simplifica a regulamentação técnica, os procedimentos aduaneiros, as regras de origem e os requisitos de ensaio dos produtos
• promove os serviços comerciais em setores-chave como as telecomunicações, os serviços ambientais, o transporte marítimo e os serviços financeiros e jurídicos
• melhora a proteção dos direitos de propriedade intelectual na Coreia do Sul e reconhece uma grande variedade de indicações geográficas para produtos alimentares europeus de elevada qualidade no mercado coreano
• permite à sua empresa concorrer a concursos públicos na Coreia do Sul
• oferece uma melhor proteção aos seus investimentos bilaterais

 

Factos rápidos sobre o comércio entre a UE e a Coreia do Sul

• A Coreia do Sul é o oitavo maior destino das exportações de mercadorias da UE e a UE é o terceiro maior mercado de exportação da Coreia do Sul
• as exportações de produtos mais significativas da UE para a Coreia do Sul são máquinas e aparelhos, equipamento de transporte e produtos químicos
• a UE tem um comércio significativo de serviços com a Coreia do Sul
• a UE é o maior investidor direto estrangeiro da Coreia do Sul

Quem pode exportar da UE ao abrigo do acordo de comércio livre UE-Coreia do Sul?

Se a sua empresa estiver registada num Estado-Membro da UE e tiver obtido uma declaração aduaneira válida — e, se necessário, uma licença de exportação — pode exportar ao abrigo deste acordo.

Tarifas

O acordo de comércio livre UE-Coreia do Sul elimina 98,7 % dos direitos aduaneiros sobre o comércio de mercadorias.

Eis algumas das vantagens para os exportadores da UE

• máquinas e aparelhos beneficiam da maior poupança de direitos, com ganhos de cerca de 450 milhões de EUR
• o setor químico é o segundo maior beneficiário, com economias de direitos de 175 milhões de EUR
• quase todas as exportações agrícolas da UE, como a carne de suíno, o vinho e o whiskey, beneficiam de acesso isento de direitos ao mercado sul-coreano e existem contingentes com isenção de direitos valiosos para produtos como o queijo.
• noutros setores industriais
  • 93 % dos direitos aduaneiros sobre as exportações de têxteis desapareceram
  • em relação ao vidro, foram eliminados 85 % dos direitos aduaneiros
  • para couros e peles com pelo 84 %
  • calçado 95 %
  • ferro e aço 93 %
  • instrumentos óticos 91 %

 

Procure a tarifa aplicável ao seu produto em O meu assistente comercial.

Regras de origem

Esta secção introduz as principais regras de origem e os procedimentos de origem do acordo comercial.

A origem é a «nacionalidade económica» das mercadorias comercializadas. Se for novo para o tema, pode encontrar uma introdução aos principais conceitos na secção «Mercadorias».

Regras de origem

O seu produto tem de cumprir determinadas regras que atestam a sua origem para poder beneficiar da taxa preferencial.

Onde posso encontrar as regras?

As regras de origem são estabelecidas no Protocolo relativo à definição da noção de «produtos originários» e ao método de cooperação administrativa do Acordo de Comércio Livre UE-Coreia do Sul (JO L 127 de 14.5.2011, p. 1,344).

O meu produto é originário da UE ou da Coreia do Sul?

Para que o seu produto possa beneficiar do direito preferencial inferior ou nulo ao abrigo do acordo de comércio livre UE-Coreia do Sul, deve ser originário da UE ou da Coreia do Sul. Considera-se que um produto é originário da UE ou da Coreia do Sul se for

• inteiramente obtidas na UE ou na Coreia do Sul ou
• produzidos exclusivamente a partir de matérias originárias da UE ou da Coreia do Sul ou
• produzidos na UE ou na Coreia a partir de matérias não originárias, desde que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, mediante o cumprimento das regras específicas do produto estabelecidas no anexo II

Ver anexo I «Notas introdutórias» às regras de origem específicas por produto.

Ver anexo II-A para regras alternativas específicas para determinados produtos.

 

Pode consultar as regras específicas aplicáveis ao seu produto em O meu assistente comercial.

 

Exemplos dos principais tipos de regras específicas relativas a produtos nos acordos comerciais da UE

• regra do valor acrescentado — o valor de todas as matérias não originárias num produto não pode exceder uma determinada percentagem do seu preço à saída da fábrica
• alteração da classificação pautal — o processo de produção resulta numa alteração da classificação pautal entre as matérias não originárias e o produto final, por exemplo, a produção de papel (capítulo 48 do Sistema Harmonizado) a partir de pasta de papel não originária (Sistema Harmonizado, Capítulo 47)
• operações específicas — é necessário um processo de produção específico, por exemplo, fiação de fibras em fio — essas regras são principalmente utilizadas nos setores do vestuário têxtil e dos produtos químicos.

O produto tem também de cumprir todos os outros requisitos aplicáveis especificados no capítulo (por exemplo, operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes, regra do transporte direto). Existem também algumas flexibilidades adicionais que o ajudarão a cumprir as regras específicas do produto (por exemplo, tolerância ou acumulação).

Conselhos para o ajudar a cumprir as regras específicas dos produtos

Está prevista uma flexibilidade adicional para o ajudar a cumprir as regras específicas dos produtos, como a tolerância ou a acumulação.

Tolerância

A regra de tolerância permite que os produtores utilizem matérias não originárias no valor máximo de 10 % do preço à saída da fábrica que são normalmente proibidas pela regra específica do produto

• esta tolerância não pode ser utilizada para exceder qualquer limiar de valor máximo das matérias não originárias enumeradas nas regras específicas do produto.
• São aplicáveis tolerâncias específicas aos têxteis e vestuário classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado, que estão incluídos nas notas 5 e 6 do anexo 1 Notas introdutórias à lista do anexo II

Cumulação

O acordo também permite a cumulação bilateral. As matérias originárias da Coreia do Sul podem ser consideradas originárias da UE quando utilizadas no fabrico de um produto na UE e vice-versa.

Outros requisitos

O seu produto deve igualmente satisfazer todos os outros requisitos aplicáveis do Protocolo (tais como operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes ou a regra do transporte direto).

Regra do transporte direto

Os produtos originários devem ser transportados da UE para a Coreia do Sul (e vice-versa) sem serem posteriormente transformados num país terceiro.

É permitido o transbordo ou o armazenamento temporário num país terceiro, se os produtos permanecerem sob fiscalização aduaneira e não forem objeto de operações que não:

• descarga
• recarregamento
• qualquer outra operação destinada a preservar os produtos em boas condições

A prova do transporte direto deve ser apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação.

Draubaque de direitos

Ao abrigo do acordo de comércio livre entre a UE e a Coreia, é possível obter um reembolso dos direitos anteriormente pagos sobre as matérias não originárias utilizadas para produzir um produto exportado ao abrigo de um direito preferencial.

É incluído um mecanismo especial para fazer face ao potencial aumento do aprovisionamento estrangeiro por parte dos fabricantes coreanos.

Procedimentos em matéria de origem

Os exportadores e importadores têm de seguir os procedimentos de origem. Os procedimentos são definidos na secção B do Protocolo relativo às Regras de Origem do Acordo. Clarificam, por exemplo, como

• declarar a origem de um produto
• para reivindicar preferências
• as autoridades aduaneiras podem verificar a origem de um produto

Como requerer uma tarifa preferencial

Asecção B do Protocolo sobre as regras de origem do acordo estabelece os procedimentos em matéria de origem relacionados com um pedido de direitos preferenciais e com a verificação pelas autoridades aduaneiras.

Os importadores podem solicitar um tratamento pautal preferencial com base numa declaração de origem fornecida pelo exportador.

Declaração de origem

Não é exigida prova de origem se o valor total dos produtos não exceder

• para importação para a UE 500 EUR no caso de pequenas remessas ou 1,200 EUR para bagagem pessoal
• para importação para a Coreia 1,000 USD no caso de pequenas embalagens ou $1,000 para bagagem pessoal

Autodeclaração do exportador

Os exportadores podem autodeclarar que o seu produto é originário da UE ou da Coreia do Sul mediante o preenchimento de uma declaração de origem. A declaração pode ser preenchida

• por um exportador autorizado ou
• por qualquer exportador, desde que o valor total da remessa não exceda 6,000 EUR

A declaração de origem não pode ser emitida por um organismo autorizado e um formulário EUR.1 não será aceite como prova de origem.

Para exportadores autorizados

As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador que exporte produtos ao abrigo do acordo comercial a efetuar declarações de origem dos produtos, independentemente do seu valor. O exportador deve fornecer às autoridades aduaneiras garantias suficientes de que o caráter originário dos produtos e o cumprimento de todos os outros requisitos do acordo (Protocolo) podem ser verificados. As autoridades aduaneiras podem retirar o estatuto de exportador autorizado em caso de abuso.

O que deve constar da declaração de origem?

• para efetuar uma declaração de origem, deve escrever, carimbar ou imprimir a seguinte declaração na fatura, na nota de entrega ou noutro documento comercial: «O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n.º...), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial...»
• a declaração de origem pode ser feita em qualquer uma das línguas oficiais da UE ou em coreano e pode ser consultada no anexo III)
• deve assinar a sua declaração de origem à mão. Se for um exportador autorizado, está isento deste requisito, desde que se comprometa por escrito perante as autoridades aduaneiras a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração que o identifique

Apresentação e validade

• a declaração de origem pode ser efetuada pelo exportador quando os produtos a que se refere são exportados, ou após a exportação, desde que seja apresentada na Parte de importação por um período não superior a dois anos ou o período especificado na legislação da Parte de importação após a importação dos produtos a que se refere.
• deve estar preparado para apresentar documentos comprovativos do caráter originário dos seus produtos, juntamente com a sua declaração de origem.
• a declaração de origem permanece válida durante 12 meses a contar da data de emissão

Controlo da origem

As autoridades aduaneiras podem verificar se um produto importado é efetivamente originário ou satisfaz outros requisitos de origem. O Acordo de Comércio Livre UE-Coreia do Sul baseia-se nos seguintes princípios:

• o controlo baseia-se na cooperação administrativa entre as autoridades aduaneiras da Parte de importação e da Parte de exportação.
• os controlos da origem dos produtos são efetuados pelas autoridades aduaneiras locais. As visitas da Parte importadora ao exportador não são autorizadas, exceto nos casos previstos no artigo 27.º, n.º 8, do Protocolo.
• as autoridades da Parte de exportação procedem à determinação final da origem e informam dos resultados as autoridades da Parte de importação

Requisitos aplicáveis aos produtos

A UE e a Coreia do Sul cooperam agora em matéria de regulamentação técnica, estabelecendo normas e avaliações de conformidade para facilitar o comércio internacional. Tal assegurará que não desperdiça dinheiro e/ou tempo em duplicados ou em múltiplos procedimentos.

Terá de seguir estas regras para que os seus produtos possam ser avaliados quanto à sua conformidade com as normas técnicas necessárias.

O acordo comercial UE-Coreia do Sul inclui quatro regras setoriais sobre

• equipamentos elétricos e eletrónicos
• produtos farmacêuticos/dispositivos médicos
• veículos a motor e suas partes
• produtos químicos

Equipamentos elétricos e eletrónicos

Pode agora beneficiar de um melhor reconhecimento das normas internacionais e dos procedimentos de aprovação dos produtos da indústria eletrónica. Isto ajudá-lo-á a entrar nas cadeias de abastecimento mundiais e a expandir a sua empresa.

Antes do acordo, os exportadores da UE de eletrónica de consumo e de eletrodomésticos para a Coreia do Sul eram obrigados a aplicar procedimentos de ensaio e certificação duplicados e dispendiosos na Coreia do Sul para vender os seus produtos. No entanto, pode agora beneficiar de um ambiente regulamentar melhorado para os seus produtos.

O acordo comercial UE-Coreia do Sul reduz as diferenças entre os requisitos aplicáveis aos produtos europeus e sul-coreanos através da adoção das mesmas normas internacionais. Os organismos internacionais de normalização pertinentes para este setor incluem:

• Organização Internacional de Normalização (ISO)
• Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC).
• União Internacional das Telecomunicações (UIT)

Elimina a necessidade de certificação por uma organização independente.

• Na maioria dos casos, só precisa de uma «declaração de conformidade do fornecedor» para provar a conformidade com os requisitos sul-coreanos em matéria de compatibilidade eletromagnética (CEM) e de segurança
• o que reduz os custos, a complexidade e os encargos administrativos das empresas. Permite que os seus produtos beneficiem, na Coreia do Sul, do mesmo tratamento que os produtos sul-coreanos quando entram na UE
• se a declaração de conformidade do fornecedor tiver de ser acompanhada de relatórios de ensaio, estes podem ser emitidos por um laboratório de ensaios da UE.

No que diz respeito à segurança elétrica, a Coreia do Sul tem a possibilidade de continuar a solicitar a certificação por terceiros para uma lista limitada de 53 artigos, se puder justificar que representam um risco para a saúde e a segurança humanas. Estas são estabelecidas no acordo comercial ao abrigo do anexo 2-B, apêndice 2-B-3.

Pode encontrar mais informações sobre a exportação de equipamento elétrico e eletrónico aqui.

 

Os produtos elétricos e eletrónicos específicos abrangidos pelo acordo e as respetivas disposições constam do anexo 2-B Eletrónico e respetivos apêndices.

Produtos farmacêuticos e dispositivos médicos

No âmbito do acordo de comércio livre UE-Coreia do Sul, todas as regras relativas aos produtos farmacêuticos e aos dispositivos médicos devem ser publicadas numa fase precoce, para que as empresas disponham de tempo suficiente para os compreender.

A Coreia do Sul reconhece agora mais amplamente as normas e práticas internacionais. Existe agora uma definição comum de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos na UE e na Coreia do Sul.

 

Pode ler sobre os produtos farmacêuticos e dispositivos médicos abrangidos pelo acordo no seguinte endereço: Anexo 2-D Produtos farmacêuticos e dispositivos médicos.

A UE e a Coreia do Sul acordaram em:

• disponibilizar previamente as regras
• proporcionar oportunidades razoáveis de apresentação de observações
• abordar por escrito questões importantes suscitadas nas observações
• prever um intervalo razoável entre a publicação das regras e a sua entrada em vigor

No que se refere à fixação de preços e ao reembolso, ambas as partes acordaram em assegurar que:

• os procedimentos, as regras, os critérios e as orientações de execução são justos, transparentes e razoáveis e não discriminam as empresas da UE
• os critérios de tomada de decisão são objetivos e claros para os fabricantes da UE
• todas as regras são disponibilizadas ao público

Veículos a motor

 

Os fabricantes da UE já não têm de produzir automóveis especificamente para o mercado sul-coreano ou realizar testes dispendiosos para demonstrar a conformidade com as normas de segurança.

A Coreia do Sul aceita agora as normas internacionais da UNECE ou as normas da UE como equivalentes a todos os principais regulamentos técnicos sul-coreanos. Se os seus veículos cumprirem estas normas, o seu produto não precisa de cumprir quaisquer requisitos adicionais para exportar ao abrigo do acordo comercial UE-Coreia do Sul.

Os testes realizados na UE são agora reconhecidos pela Coreia do Sul. A Coreia do Sul reconhecerá igualmente os dispositivos de diagnóstico a bordo da UE conformes com a norma Euro 6 como equivalentes às normas sul-coreanas.

Pode ler mais sobre as normas de emissão aqui.

 

As disposições pormenorizadas sobre veículos a motor e partes abrangidas pelo acordo podem ser consultadas no anexo 2-C Veículos a motor e partes e respetivos apêndices.

Produtos químicos

O acordo comercial preserva as regras e a regulamentação da UE no setor químico e introduz cooperação em matéria de transparência regulamentar em domínios como:

• Boas práticas de laboratório
• um sistema de qualidade dos controlos de gestão para laboratórios e organizações de investigação em matéria de ensaios de segurança química (incluindo produtos farmacêuticos) não clínicos
• Orientações de ensaio para uma abordagem mais harmonizada da avaliação e gestão dos produtos químicos

 

Pode ler sobre os produtos químicos abrangidos pelo acordo no seguinte endereço: Anexo 2-E Produtos químicos.

Contactos em matéria de regras e normas técnicas na Coreia do Sul

A Agência Coreana para a Tecnologia e a Normalização (KATS) estabelece e mantém normas sul-coreanas

• relacionadas com certificações estabelecidas, como a marca de certificação coreana (KC)
• medição e normas de referência
• regulamentações técnicas.

O Korean Register of Shipping e o Ministério dos Oceanos e das Pescas estabelecem normas para os equipamentos marítimos.

Saúde humana, saúde animal e fitossanidade — requisitos SPS

A UE e a Coreia do Sul cooperam no reconhecimento de zonas indemnes de doenças, a fim de aumentar a previsibilidade para si enquanto exportador.

O Ministério da Agricultura, Alimentação e Assuntos Rurais (MAFRA) é responsável pelos controlos veterinários de

• animais vivos
• produtos animais

A Agência de quarentena animal e vegetal é a autoridade competente para a análise do risco fitossanitário dos vegetais designados.

O Centro Nacional de Intercâmbio de Informações sobre Biossegurança na Coreia do Sul fornece informações e conhecimentos especializados sobre organismos geneticamente modificados e serve de local para o intercâmbio dessas informações.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros é o ponto de contacto oficial para os inquéritos sobre

• proteção da natureza
• proibições ou restrições aplicáveis aos produtos químicos tóxicos

Consulte as regras e requisitos específicos aplicáveis ao seu produto em O meu assistente comercial.

Contactos para os requisitos sanitários/fitossanitários (SPS)

Obstáculos técnicos ao comércio

Embora sejam importantes, as regras técnicas podem, por vezes, constituir um obstáculo ao comércio internacional e, por conseguinte, constituir um encargo considerável para si enquanto exportador.

• se pensa que está a enfrentar um obstáculo ao comércio que atrasa a sua empresa ou o impede de exportar, pode dizer-nos
• comunicar o que está a pôr termo às suas exportações para a Coreia do Sul utilizando o formulário em linha e a UE analisará a sua situação e tomará as medidas adequadas

Contacte-nos 

Documentos e procedimentos de desalfandegamento

O acordo garante procedimentos aduaneiros mais transparentes e simplificados para facilitar o comércio e reduzir os custos para as empresas.

Documentos

Os guias passo a passo descrevem os diferentes tipos de documentos que deve preparar para o desalfandegamento dos seus produtos.

Dependendo do seu produto, as autoridades aduaneiras podem exigir a totalidade ou parte dos elementos abaixo indicados.

• declaração de entrada
• declaração aduaneira de importação
• declaração de valor aduaneiro
• Fatura comercial (consultar os requisitos específicos relativos à sua forma e conteúdo em O meu assistentecomercial)
• lista de embalagens
• Licenças de importação para certas mercadorias
• Certificados que atestem que o seu produto cumpre a regulamentação obrigatória em matéria de produtos, tais como requisitos de saúde e segurança, rotulagem e embalagem
• prova de origem — declaração de origem
• carta de porte aéreo
• conhecimento de embarque

Para maior clareza, pode também solicitar antecipadamente informações pautais vinculativas e/ou informações vinculativas em matéria de origem.

 

Para obter informações pormenorizadas sobre os documentos que deve apresentar para desalfandegamento do seu produto, consulte o meu assistente comercial.

Procedimentos de prova e verificação da origem

Para uma descrição do modo de provar a origem dos seus produtos para poderem beneficiar de uma pauta preferencial e das regras relativas à verificação da origem pelas autoridades aduaneiras, consultar a secção sobre as regras de origem acima referida.

Para obter informações sobre os procedimentos aduaneiros de importação e exportação em geral, visite a DG Fiscalidade e União Aduaneira.

Facilitação do comércio

A UE e a Coreia do Sul acordaram em:

• simplificar e racionalizar os procedimentos nas fronteiras
• harmonizar os requisitos em matéria de documentação e dados
• melhorar a segurança do transporte de contentores e de outras remessas quando:
  • importados para
  • transbordados através de
  • em trânsito na Coreia do Sul ou nos países da UE

O acordo cria um Comité Aduaneiro que pode debater e resolver eventuais divergências em matéria aduaneira e de facilitação do comércio, incluindo:

• classificação pautal
• origem das mercadorias
• assistência administrativa mútua em matéria aduaneira

 

Encontre os procedimentos e documentos de desalfandegamento específicos para o seu produto em O meu assistente comercial.

Propriedade intelectual e indicações geográficas

O acordo de comércio livre UE-Coreia do Sul promove a aplicação rigorosa dos direitos de propriedade intelectual pelas autoridades aduaneiras e complementa as normas mínimas do Acordo da OMC sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS).

Pode saber mais sobre as vantagens dos direitos de propriedade intelectual aqui.

• o acordo protege a obra de um autor durante 70 anos após a morte do autor
• os artistas intérpretes ou executantes e os produtores de fonogramas têm um direito adicional a uma remuneração equitativa e única
• As empresas podem alargar a proteção de patentes para os produtos farmacêuticos utilizando certificados complementares de proteção
• é dada especial atenção às mercadorias de contrafação

Pode saber mais sobre a forma como o acordo de comércio livre UE-Coreia do Sul protege os seus direitos de propriedade intelectual aqui.

O Serviço Europeu de Assistência DPI oferece um serviço de apoio direto em matéria de propriedade intelectual.

Marcas

O acordo comercial prevê regras claras para o registo de marcas comerciais na UE e na Coreia do Sul. Isto dá-lhe a oportunidade de se opor ao registo de uma marca.

Está disponível uma base de dados eletrónica pública de pedidos e registos para verificar as marcas registadas. A base de dados também especifica os direitos conferidos aos desenhos ou modelos registados e não registados.

Infrações

O que fazer se a propriedade intelectual for utilizada sem autorização?

O acordo comercial especifica medidas de execução em caso de infrações aos DPI, tais como:

• processos cíveis e administrativos
• processo penal
• sanções

Inclui uma maior proteção dos direitos de autor e desenhos e aplicação dos direitos de propriedade intelectual com base nas regras da UE (complementando o Acordo TRIPS da OMC).

Os funcionários aduaneiros podem intervir na fronteira se suspeitarem da importação ou exportação de mercadorias que violem um direito de propriedade intelectual.

Indicações geográficas 

O acordo comercial UE-Coreia do Sul protege as indicações geográficas (IG) europeias para

• vinhos e bebidas espirituosas
• produtos agrícolas e géneros alimentícios

A UE protegeu cerca de 160 IG que considera serem as mais importantes do ponto de vista comercial.

O acordo enumera as IG que são objeto de dois anexos.

Os vinhos e as bebidas espirituosas são abrangidos pelo anexo 10-B do acordo e incluem, por exemplo:

Champagne, Grappa, Ribera del Duero, Ouzo e Scotch ou Irish Whiskey.

Os produtos agrícolas e os géneros alimentícios são abrangidos pelo anexo 10-A do acordo e incluem:

Parmigiano Reggiano, Prosciutto di Parma, Roquefort, Guijuelo, Turrón de Alicante e Bayerisches Bier.

 

As indicações geográficas estão protegidas contra:

• descrever ou apresentar um produto para sugerir que este é originário de uma área geográfica diferente do verdadeiro local de origem, de forma enganosa
• utilização de uma indicação geográfica para um produto similar não originário desse país, mesmo que a verdadeira origem dos produtos seja indicada ou acompanhada de expressões como «género», «estilo» ou «imitação»

Comércio de serviços

Pode beneficiar de um mercado de serviços mais aberto da Coreia do Sul ao abrigo do acordo comercial.

As regras abrangem

• prestação de serviços transfronteiras 
• estabelecimento

Isto significa que pode prestar os seus serviços a partir de um país da UE ou estabelecer um escritório, uma sucursal ou uma filial na Coreia do Sul se preferir.

Estes benefícios aplicam-se a empresas da UE em mais de 100 setores de serviços, incluindo:

Telecomunicações

• Os operadores de satélites da UE (telefone e televisão) podem operar diretamente além-fronteiras para a Coreia do Sul, sem terem de estabelecer contactos com um operador sul-coreano ou de passar por um operador sul-coreano.

Serviços ambientais

• tratamento de águas residuais não industriais (serviços de esgotos).

Transportes

• As companhias de navegação da UE podem prestar serviços de transporte marítimo internacional na Coreia do Sul e são tratadas do mesmo modo que as companhias sul-coreanas quando utilizam serviços e infraestruturas portuárias
• As empresas europeias podem também prestar uma gama mais vasta de serviços marítimos auxiliares
• há mais oportunidades para serviços auxiliares de transporte aéreo, como a assistência em escala

Construção

• As empresas da UE já não estão sujeitas a requisitos de subcontratação obrigatórios 

Financeira

• As empresas financeiras da UE podem prestar mais serviços aos mercados financeiros da Coreia do Sul
• As empresas financeiras da UE podem transferir livremente dados de sucursais e filiais na Coreia do Sul para a sua sede na UE

Correio e correio expresso

• As empresas da UE podem prestar serviços de correio expresso internacional na Coreia do Sul

Serviços empresariais e profissionais, tais como serviços jurídicos, de contabilidade, de engenharia e de arquitetura

• As sociedades de advogados da UE podem abrir escritórios na Coreia do Sul para aconselhar clientes estrangeiros ou sul-coreanos sobre o direito não sul-coreano
• As sociedades de advogados da UE podem constituir parcerias com empresas sul-coreanas e recrutar advogados sul-coreanos para prestar serviços «multijurisdicionais»
• Os advogados da UE podem utilizar os cargos que utilizam na UE

Serviços não abrangidos pelo acordo

• serviços audiovisuais
• transporte marítimo nacional
• maior parte dos transportes aéreos
• serviços prestados no exercício dos poderes públicos

Lista dos compromissos específicos da Coreia do Sul no sentido de abrir o seu mercado de serviços às empresas da UE.

Contratos públicos

Interessado em abrir concursos para contratos públicos de fornecimento, prestação de serviços ou obras de construção na Coreia do Sul?

O acordo comercial UE-Coreia do Sul dá-lhe melhores oportunidades para concorrer a contratos públicos sul-coreanos.

A Coreia do Sul e a UE já tinham acordado abrir concursos para contratos públicos a empresas estrangeiras ao abrigo do Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) da OMC.

O acordo comercial UE-Coreia do Sul alarga os contratos relativamente aos quais pode concorrer. Na Coreia do Sul, as empresas da UE podem agora concorrer a contratos de «construção/operação-transferência» (BOT) (serviços de concessão). Se a sua empresa for um fornecedor de serviços e de construção da UE, pode competir por grandes projetos de infraestruturas na Coreia do Sul, como a construção e a exploração de autoestradas.

Contactos para os contratos públicos

Investimento

O acordo abrange o investimento tanto em serviços como noutras atividades económicas, incluindo:

• agricultura
• silvicultura
• exploração mineira
• fabrico
• energia

Direito da concorrência

A UE e a Coreia do Sul acordaram em aplicar leis sólidas em matéria de concorrência.

O acordo aborda práticas comerciais desleais e anticoncorrenciais de forma eficaz, incluindo:

• cartéis
• comportamento abusivo de empresas com uma posição dominante no mercado
• concentrações e aquisições anticoncorrenciais

O acordo garante que as regras da concorrência se aplicam igualmente a empresas ou empresas controladas pelo Estado e proíbe certos tipos de subvenções consideradas particularmente prejudiciais para a concorrência.

• subsídios para cobrir dívidas de uma empresa sem qualquer limitação ou duração
• subvenções a empresas em situação de falência, sem um plano de reestruturação credível para restabelecer a sua viabilidade a longo prazo sem recurso ao apoio estatal

Além disso, o acordo comercial exige que as subvenções sejam transparentes. Se a UE ou a Coreia do Sul utilizarem subvenções, têm de comunicar anualmente o montante total, o tipo e a oferta das subvenções.

Estas regras de subvenção aplicam-se a todos os produtos, com exceção da agricultura e da pesca.

Comércio e Desenvolvimento Sustentável

A UE e a Coreia do Sul chegaram a acordo sobre normas laborais e ambientais elevadas que protegem os trabalhadores e o ambiente. O acordo estabelece mecanismos para garantir o cumprimento destes compromissos, nomeadamente através do envolvimento da sociedade civil.

Mão de obra

• Existe também um compromisso no sentido de ratificar e aplicar efetivamente convenções atualizadas que vão além das normas laborais fundamentais da OIT.
• isto significa que as empresas da Coreia do Sul devem também respeitar normas laborais mínimas nos seus locais de trabalho e competir mais equitativamente com as empresas da UE em matéria de custos da mão de obra.
• Existe um compromisso comum relativamente às normas laborais fundamentais da Organização Internacional do Trabalho(OIT) e à agenda do trabalho digno

Ambiente

• Existe um compromisso comum de aplicar todos os acordos multilaterais em matéria de ambiente acordados por cada parceiro comercial. Leia mais sobre os acordos multilaterais da UE em matéria de ambiente.

A UE e a Coreia do Sul concordaram com mecanismos de controlo sólidos que incluam o escrutínio público. Isto significa que dispõe de mais informações e há locais para manifestar preocupações sobre questões laborais e ambientais que afetam a sua empresa na Coreia do Sul.

Ligações, contactos e documentos

Agências aduaneiras, representantes governamentais, câmaras de comércio e associações empresariais

Contactos para os requisitos sanitários/fitossanitários (SPS)

Contactos para os contratos públicos

Agências aduaneiras, representantes governamentais, câmaras de comércio e associações empresariais

Serviço Aduaneiro da Coreia	Korea Customs Service Building 1, Government Complex-Daejeon, 189 Cheongsa-ro, Seo-gu, Daejeon, 35208, KOREA Sítio: https://www.customs.go.kr/kcs/main.do
Organização Mundial das Alfândegas	Sítio: http://www.wcoomd.org/en/about-us/what-is-the-wco.aspx
Delegação da União Europeia na República da Coreia	Delegação da União Europeia na República da Coreia — 11.º andar, Seul Square, 416 Hangang-daero, Jung-gu Seul, 04637, KOREA Tel.: +82 23704 1700 Correio eletrónico: Delegation-rep-of-Korea@eeas.europa.eu
Embaixada da República da Coreia junto do Reino da Bélgica e da União Europeia	Embaixada da República da Coreia junto do Reino da Bélgica e da União Europeia Chaussee de la Hulpe 173-175, 1170 Bruxelas (Watermael-Boitsfort), BÉLGICA Tel.: +32 2675 5777 Fax: +32 2675 5221/+32 2662 2305 Correio eletrónico: Eukorea@mofa.go.kr
Associação de Comércio Internacional da Coreia (KITA)	Kita 511, Yeongdongdae-ro, Gangnam-gu, Seul, KOREA Tel.: +82 1566 5114
Korea Trade Investment Promotion Agency (KOTRA)	KOTRA (06792) 13, Heolleung-ro, Seocho-gu, Seul, KOREA Tel.: +82 1600 7119
BuykREA	Tel.: +82 23460 7432 Fax: +82 23460 7958 Correio eletrónico: Buykorea@kotra.or.kr
EU4Business	EU4Business Secretariat De Kleetlaan 2, B-1831 Diegem BELGIUM Tel: +32 2749 1851 correio eletrónico: Secretariat@eu4business.eu
Banco da Coreia	67, Sejong-daero Jung-gu, Seul, 04514, KOREA Tel.: +82 2759 4114 Sítio: https://www.bok.or.kr/eng/main/contents.do?menuNo=400239

Contactos para os requisitos sanitários/fitossanitários (SPS)

Ministério da Agricultura, Alimentação e Assuntos Rurais (MAFRA)	Ministério da Agricultura, Alimentação e Assuntos Rurais (MAFRA) Governo Complex Sejong 94, Dasom 2-RO KR-339012 Sejong City, KOREA Tel.: +82 2 61969110 Fax: +82 44 8680846
Agência de quarentena animal e vegetal (QIA)	Agência de quarentena animal e vegetal (QIA) 177, Hyeoksin 8-RO Gyeongsangbuk-do KR-39660 Gimcheon-si, KOREA Tel.: +82 54 9121000, +82 54 9120605, +82 54 9120627 Fax: +82 54 9120635
Ministério da Segurança Alimentar e dos Medicamentos (DMF)	Ministry for Food and Drug Safety 187, Osongsaengmyeong 2-RO Osong-eup Heungdeok-gu Cheongju-si Chungcheongbuk-do, KOREA [28159] Tel.: +82-43-719-1564
Instituto de Investigação da Biociência e Biotecnologia da Coreia (KRIBB)	Instituto de Investigação da Biociência e Biotecnologia da Coreia (KRIBB) 125 Gwahangno Yuseong-gu KR-34141 Daejeon, KOREA Tel: +82 42 8798300 Fax: +82 42 8798309
Ponto de Contacto Oficial (PCO) para substâncias químicas tóxicas	Ministério dos Negócios Estrangeiros 60, Sajik-ro 8-gil Jongno-gu KR-03172 Seul, KOREA Tel: +82 2 21002114, +82 2 21007794 Fax: +82 2 21007999, +82 2 21008470

Contactos para os contratos públicos

Serviço de Contratação Pública (PPS)	Quartel-general da PPS; Edifício «Complex Daejeon» Governo 3, 189, Cheongsa-ro Seo-gu, Daejeon, KOREA Tel: +82 7005 67470 fax: +82 505 480 1211 Correio eletrónico: Ppskorea@korea.kr
Sistema de Contratação Pública Eletrónica da Coreia (KONEPS)	Sítio: https://www.pps.go.kr/eng/index.do

Outras ligações

• Estatísticas, informações úteis e relatórios de evasão sobre as relações comerciais UE-Coreia do Sul
• EU Gateway Business Avenue na Coreia do Sul
• a Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME) apoia as pequenas empresas que procuram fazer negócios no estrangeiro
• COPME: O programa europeu para as pequenas e médias empresas apoia aspequenas e médias empresas que procuram apoio financeiro para aceder aos mercados no estrangeiro
• comunicado de imprensa sobre a avaliação de 2019 do Acordo Comercial UE-Coreia do Sul
• Trabalho das relações externas da UE sobre as relações UE-República da Coreia
• Delegação da União Europeia na Coreia do Sul
• Relatório do Serviço Europeu para a Ação Externa sobre a avaliação dos resultados do Acordo Comercial UE-Coreia do Sul
• O acordo comercial UE-Coreia do Sul em síntese