Version: 1.5.0.40 (2021-04-09 10:56)

Acordos comerciais unilaterais

Exportar ou importar de um país em desenvolvimento para um país desenvolvido? Os seus produtos poderão beneficiar de tarifas reduzidas ou nulas, graças a um acordo comercial unilateral.

O que é um acordo comercial unilateral?

Os acordos comerciais unilaterais são preferências comerciais unilaterais e não recíprocas concedidas pelos países desenvolvidos a países em desenvolvimento, com o objetivo de os ajudar a aumentar as exportações e a promover o desenvolvimento económico.

Destinam-se a:

  • promover as exportações e o desenvolvimento económico nos países beneficiários
  • apoiar os seus esforços para reduzir a pobreza, promover a boa governação e apoiar o desenvolvimento sustentável
  • incentivar o cumprimento das normas internacionais nos domínios dos direitos humanos, dos direitos laborais e da proteção do ambiente

 

Concretamente, que significa isto?

  • ao abrigo de regimes preferenciais, pode exportar/importar de um país em desenvolvimento para um país desenvolvido, mediante o pagamento de direitos mais pequenos ou nulos.
  • os seus produtos devem ser considerados originários do país beneficiário, de acordo com as regras de origem estabelecidas pelo regime de preferências específicas.
  • a cobertura dos produtos, a cobertura por país e as regras específicas variam consideravelmente de um acordo/regime para outro.

Condicionalismos

Frequentemente, os acordos comerciais unilaterais são condicionados pela evolução nos domínios dos direitos humanos, do desenvolvimento sustentável e da boa governação nos países beneficiários. Se existirem violações graves e sistemáticas, o país fornecedor pode retirar este benefício até que a situação melhore suficientemente.

Países fornecedores

Os fornecedores de acordos comerciais preferenciais incluem: UE, Arménia, Austrália, Canadá, Chile, China, Islândia, Índia, Japão, Cazaquistão, Coreia do Sul, República Quirguiz, Montenegro, Marrocos, Nova Zelândia, Noruega, Rússia, Suíça, Taiwan, Tajiquistão, Tailândia, Turquia e EUA.

Encontrar a lista dos regimes comerciais preferenciais no mundo

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