Acordos comerciais unilaterais
Está a exportar ou a importar de um país em desenvolvimento para um país desenvolvido? Os seus bens podem beneficiar de direitos aduaneiros reduzidos ou nulos, graças a um acordo comercial unilateral.
O que é um acordo comercial unilateral?
Ao abrigo de acordos comerciais unilaterais, os países desenvolvidos concedem preferências comerciais não recíprocas aos países em desenvolvimento, a fim de os ajudar a aumentar as suas exportações e promover o desenvolvimento económico.
Estes são projetados para
- Promover as exportações e o desenvolvimento económico dos países beneficiários;
- apoiar os seus esforços para reduzir a pobreza, promover a boa governação e apoiar o desenvolvimento sustentável;
- Promover o cumprimento das normas internacionais em matéria de direitos humanos, direitos laborais e proteção do ambiente.
O que significa para si?
- Os regimes preferenciais permitem-lhe exportar de um país em desenvolvimento para um país desenvolvido com direitos aduaneiros reduzidos ou nulos.
- As suas mercadorias devem ser consideradas originárias do país beneficiário de acordo com as regras de origem estabelecidas no regime preferencial específico.
- A cobertura dos produtos, a cobertura dos países e as regras específicas variam consideravelmente de um acordo para outro.
Condicionalidade
Os acordos comerciais unilaterais estão frequentemente ligados à evolução dos direitos humanos, do desenvolvimento sustentável e da boa governação nos países beneficiários. Em caso de violações graves e sistemáticas, o país fornecedor pode retirar esses benefícios até que a situação melhore suficientemente.
Países fornecedores
Os prestadores de regimes comerciais preferenciais para além da UE incluem: Austrália, Canadá, Chile, China, União Económica Eurasiática (UEE), Islândia, Índia, Japão, Coreia do Sul, Montenegro, Marrocos, Nova Zelândia, Noruega, Suíça, Taiwan, Tajiquistão, Tailândia, Turquia e EUA.
Consulte a lista dos regimes comerciais preferenciais no mundo