Acordos comerciais unilaterais

O que é um acordo comercial unilateral?

Os acordos comerciais unilaterais são preferências comerciais unilaterais e não recíprocas concedidas pelos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento, com o objetivo de os ajudar a aumentar as exportações e estimular o desenvolvimento económico.

Destinam-se a:

• promover as exportações e o desenvolvimento económico nos países beneficiários
• apoiar os seus esforços para reduzir a pobreza, promover a boa governação e apoiar o desenvolvimento sustentável
• incentivar o cumprimento das normas internacionais nos domínios dos direitos humanos, dos direitos laborais e da proteção do ambiente

Concretamente, que significa isto?

• ao abrigo dos regimes preferenciais, pode exportar/importar de um país em desenvolvimento para um país desenvolvido mediante o pagamento de direitos inferiores ou nulos.
• as suas mercadorias devem ser consideradas originárias do país beneficiário, de acordo com as regras de origem estabelecidas pelo regime preferencial específico.
• a cobertura dos produtos, a cobertura por país e as regras específicas variam consideravelmente de um acordo/regime para outro

Condicionalidade

Frequentemente, os acordos comerciais unilaterais são condicionados por evoluções nos domínios dos direitos humanos, do desenvolvimento sustentável e da boa governação nos países beneficiários. Em caso de violações graves e sistemáticas, o país fornecedor pode retirar este benefício até que a situação melhore suficientemente.

Países fornecedores

Os prestadores de acordos comerciais preferenciais incluem: UE, Arménia, Austrália, Canadá, Chile, China, Islândia, Índia, Japão, Cazaquistão, Coreia do Sul, República Quirguiz, Montenegro, Marrocos, Nova Zelândia, Noruega, Rússia, Suíça, Taiwan, Tajiquistão, Tailândia, Türkiye e EUA.

Consultar a lista dos regimes comerciais preferenciais no mundo