Requisitos aplicáveis aos produtos

Os produtos importados para a UE e colocados no mercado da UE devem cumprir os requisitos da UE para proteger a saúde humana e animal, o ambiente e os direitos dos consumidores. Quando o produto é comercializado, pode estar sujeito a diferentes medidas de controlo, licenças de importação ou outros regimes comerciais específicos.

Embora os requisitos para 85 % dos produtos estejam harmonizados na UE, existem também regras relativas aos produtos que se aplicam apenas a nível nacional.

  • Pode encontrar as regras e os requisitos harmonizados específicos da UE para o seu produto em «O meu assistente comercial», complementados por informações sobre as autoridades competentes e a legislação pertinente nos Estados-Membros da UE.
  • Para obter informações adicionais sobre as regras e a regulamentação aplicáveis aos produtos que apenas se aplicam a nível nacional, pode contactar os chamados «pontosde contacto para produtos»que cada país da UE estabeleceu.

 

Lembre-se de que só tem de cumprir as regras aplicáveis no país da UE onde pretende colocar o seu produto no mercado.

Utilize o meu assistente comercial para encontrar

  • Procedimentos de importação e formalidades e disposições específicas aplicáveis aos produtos importados;
  • Procedimentos aduaneiros e amostras dos documentos exigidos;
  • Autoridades nacionais competentes.

Proibições e Restrições (P&R)

As autoridades aduaneiras e outras autoridades realizam controlos nas fronteiras da União para fazer cumprir estes muitos requisitos diferentes no âmbito das políticas setoriais, que são conhecidas como «proibições e restrições» (P&R). Para mais informações sobre P&R, incluindo uma «Lista integrada de P&R da UE» com todos os P&R, consultar Proibições e Restrições.

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