Instrumento Internacional de Contratação Pública
O protecionismo nos contratos públicos está a aumentar em todo o mundo. Durante a última década, estudos demonstraram que o número de barreiras à contratação pública foi multiplicado por 5. Estes obstáculos à contratação pública podem assumir muitas formas. Podem ser disposições jurídicas que restringem de jure o acesso ao mercado para proponentes estrangeiros ou podem ser práticas que reduzem, de facto, as possibilidades de êxito dos proponentes estrangeiros em procedimentos de contratação pública.
Os regimes ou medidas restritivas geralmente observados adotados em países terceiros incluem:
- Requisitos de conteúdo local
- Regimes de preferências de preços que favorecem os proponentes nacionais nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos
- Restrição/proibição legal de participação de proponentes estrangeiros em procedimentos de contratação pública
Para mais informações sobre os obstáculos à contratação pública, a OCDE desenvolveu uma taxonomia das medidas de contratação pública que restringem o acesso ao mercado de contratos públicos da UE.
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