Instrumento Internacional de Contratação Pública

O protecionismo nos contratos públicos está a aumentar em todo o mundo. Durante a última década, estudos demonstraram que o número de obstáculos à contratação pública foi multiplicado por 5. Estes obstáculos à contratação pública podem assumir muitas formas. Podem ser disposições jurídicas que restrinjam de jure o acesso ao mercado para os proponentes estrangeiros ou práticas que reduzam de facto as possibilidades de êxito dos proponentes estrangeiros nos procedimentos de contratação pública.

Os regimes restritivos comummente observados ou as medidas adotadas num país terceiro incluem:

  • Requisitos de conteúdo local
  • Regimes de preferência de preços que favorecem os proponentes nacionais nos procedimentos de contratação pública
  • Restrição/proibição legal de participação de proponentes estrangeiros em procedimentos de contratação pública

Para mais informações sobre os obstáculos à contratação pública, a OCDE desenvolveu uma taxonomia de medidas de contratação pública que restringem o acesso ao mercado de contratos públicos da UE.

Encontrou uma barreira num país terceiro?

Pode apresentar uma queixa ao Instrumento Internacional de Contratação Pública (IPI) diretamente junto do ponto de entrada único através do formulário de queixa IPI.

Pode contactar-nos diretamente através do endereço trade-eu-international-procurement-instrument@ec.europa.eu se tiver alguma questão ou precisar de apoio para apresentar a queixa.

Iremos avaliar a sua reclamação de IPI em conjunto com os nossos especialistas. Uma vez concluído, iremos informá-lo do resultado da avaliação.

É parte interessada e pretende apresentar informações no âmbito de um inquérito IPI?

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Declaração relativa aos direitos de autor

Ao apresentar informações à Comissão Europeia, deve especificar a declaração relativa aos direitos de autor. Consulte a declaração relativa às orientações em matéria de direitos de autor.

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