Instrumento Internacional de Contratação Pública

O protecionismo nos contratos públicos está a aumentar em todo o mundo. Durante a última década, estudos demonstraram que o número de barreiras à contratação pública foi multiplicado por 5. Estes obstáculos à contratação pública podem assumir muitas formas. Podem ser disposições jurídicas que restringem de jure o acesso ao mercado para proponentes estrangeiros ou podem ser práticas que reduzem, de facto, as possibilidades de êxito dos proponentes estrangeiros em procedimentos de contratação pública.

Os regimes ou medidas restritivas geralmente observados adotados em países terceiros incluem:

  • Requisitos de conteúdo local
  • Regimes de preferências de preços que favorecem os proponentes nacionais nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos
  • Restrição/proibição legal de participação de proponentes estrangeiros em procedimentos de contratação pública

Para mais informações sobre os obstáculos à contratação pública, a OCDE desenvolveu uma taxonomia das medidas de contratação pública que restringem o acesso ao mercado de contratos públicos da UE.

Encontrou uma barreira num país terceiro?

Pode apresentar uma reclamação do Instrumento Internacional de Contratação Pública (IPI) diretamente com o ponto de entrada único através do formulário de reclamação do IPI.

Se tiver perguntas ou necessitar de apoio para apresentar a reclamação, pode contactar-nos diretamente através do endereço trade-eu-international-procurement-instrument@ec.europa.eu

Avaliaremos a sua queixa IPI juntamente com os nossos peritos. Uma vez concluído, informá-lo-emos do resultado da avaliação.

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