Regras de origem na Convenção Pan-Euro-Mediterrânica revista

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No Acordo de Comércio Livre UE-Suíça aplicam-se dois conjuntos de regras de origem alternativas:

  1. Regras de origem da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas (Convenção PEM). A Convenção PEM foi acordada em 2011 com vista ao estabelecimento de regras comuns de origem e acumulação entre 25 Partes Contratantes PEM (ver a lista das Partes Contratantes PEM)e a UE para facilitar o comércio e integrar as cadeias de abastecimento na zona.
  2. Regras de origem revistas da Convenção PEM
    • Trata-se de regras de origem simplificadas e modernizadas em comparação com as incluídas na Convenção PEM.
    • Estão disponíveis mais informações sobre o processo de revisão aqui.
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Perguntas mais frequentes

  1. Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
  2. Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
  3. Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
  4. Posso obter uma lista de produtos cobrados em direitos de importação de 0%?
  5. Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
  6. Como é cobrado o IVA na UE?
  7. Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
  8. Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
  9. Tenho de pagar para utilizar o meu assistente comercial para serviços e investimento?
  10. Em que línguas estão disponíveis em O meu assistente comercial para serviços e investimento?