Direitos de propriedade intelectual e indicações geográficas

Política comercial da UE e propriedade intelectual

A UE apoia normas rigorosas em matéria de direitos de propriedade intelectual (DPI) que afetem as empresas e os consumidores na UE e no estrangeiro. A UE procura um quadro jurídico sólido e previsível em matéria de DPI para o comércio internacional, incluindo:

• Direitos de propriedade intelectual que incentivem a inovação, garantam a origem dos produtos e assegurem a sua autenticidade, acompanhados de medidas proibitivas contra qualquer violação desses direitos.
• Direitos de propriedade intelectual que protegem os consumidores de produtos de contrafação que não cumprem as normas da UE em matéria de saúde e segurança.

A fim de prevenir a violação dos DPI, a UE adotou uma estratégia revista para a aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual em países terceiros, que se centra nos seguintes aspetos:

• dar resposta às recentes alterações no ambiente internacional em matéria de propriedade intelectual, incluindo a digitalização de todos os setores da economia e as lacunas recentemente identificadas na legislação e na aplicação em matéria de propriedade intelectual.
• dotar a Comissão Europeia dos instrumentos necessários para responder de forma mais eficaz aos desafios atuais.

Enquanto membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), a UE é signatária de acordos internacionais em matéria de DPI, como o Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS). O Acordo TRIPS estabelece as normas mínimas de proteção dos DPI a fornecer por cada país e os procedimentos para a resolução de litígios relacionados com os DPI.

Os DPI do Acordo TRIPS incluem:

• direitos de autor e direitos conexos;
• Marcas comerciais, incluindo marcas de serviço;
• indicações geográficas, incluindo denominações de origem;
• Desenho ou modelo industrial;
• patentes, incluindo a protecção de novas variedades de plantas;
• Configuração da configuração dos circuitos integrados;
• Informações reservadas, incluindo segredos comerciais e dados de ensaio.

Direitos de propriedade intelectual nos acordos comerciais da UE

A UE negoceia capítulos sobre DPI nos seus acordos comerciais com outros países e regiões. O objetivo é garantir que ambos os parceiros comerciais detenham as mesmas normas de proteção da propriedade intelectual.

• Os acordos comerciais da UE vão além dos acordos TRIPS da OMC e abordam preocupações específicas em matéria de DPI com estes países.
• pode obter mais informações sobre as regras em matéria de DPI nos acordos comerciais da UE aqui.

Política da UE em matéria de DPI em relação aos países em desenvolvimento

A UE promove a melhoria e a aplicação das normas em matéria de DPI nos países em desenvolvimento. Embora uma melhor proteção dos DPI seja importante para as empresas da UE, também atrai a transferência de tecnologia, o investimento estrangeiro, a investigação e a inovação em benefício dos países em desenvolvimento.

A UE disponibiliza uma série de instrumentos e programas de assistência técnica para ajudar os países em desenvolvimento a reforçar os DPI.

A UE está igualmente empenhada em proteger as suas criações, invenções e desenhos.

Para o ajudar a desenvolver políticas e procedimentos para proteger o valor das suas ideias e criações, o relatório da UE sobre a proteção e a aplicação dos direitos de propriedade intelectual fornece informações às empresas, em especial às pequenas empresas, sobre os potenciais riscos para a sua PI quando exercem atividades comerciais em ou com determinados países no estrangeiro.

Transferência de tecnologia

A UE e os seus Estados-Membros estão empenhados em promover a transferência de tecnologias, em especial para os países menos desenvolvidos (PMD).

• A UE considera que as políticas destinadas a desenvolver um regime sólido de DPI podem ajudar os países em desenvolvimento a beneficiar de um maior acesso a tecnologias estrangeiras.
• As empresas estrangeiras são mais propensas a licenciar conhecimentos e a colaborar em projetos conjuntos quando existe um sistema eficaz de DPI.

Encontre informações úteis para as empresas sobre transferência de tecnologia e questões de PI.

Política da UE em matéria de acesso aos medicamentos

A UE está empenhada em facilitar o acesso aos medicamentos nos países em desenvolvimento e procura encontrar o justo equilíbrio entre a proteção dos DPI das empresas farmacêuticas, que estão na vanguarda da investigação de novos medicamentos, e a necessidade de garantir que estes medicamentos estão disponíveis para as pessoas em todo o mundo. Por conseguinte, a UE adapta a sua abordagem em matéria de DPI relacionados com os produtos farmacêuticos às necessidades e ao nível de desenvolvimento dos seus parceiros comerciais.

A UE aborda várias questões relacionadas com a acessibilidade dos preços, a disponibilidade, a acessibilidade, a aceitabilidade, a qualidade e a utilização dos medicamentos nos países de rendimento baixo e médio, apoiando:

• organizações e iniciativas mundiais no domínio da saúde;
• sistemas de saúde pública em países de rendimento baixo e médio;
• investigação e desenvolvimento (I&D) de medicamentos de que os países de rendimento baixo e médio necessitam;
• regras comerciais que facilitem o acesso aos medicamentos.

Mais informações sobre as ações da UE no domínio da saúde a nível mundial para os países de rendimento baixo e médio.