Version: 1.5.0.40 (2021-04-09 10:56)

Direitos anti-dumping

Para além dos direitos aduaneiros regulares, um produto pode também ser objeto de direitos anti-dumping ou de outros instrumentos de defesa comercial.

O dumping ocorre quando uma empresa exporta um produto a um preço inferior ao valor normal do produto no seu mercado nacional. Este valor normal pode ser o preço do produto no mercado interno ou o custo de produção.

Se um inquérito concluir que os importadores participam em práticas de dumping, o que causou prejuízo à indústria nacional do país de importação, podem ser instituídas medidas anti-dumping sobre as importações do produto em causa.

Estas medidas assumem uma das seguintes formas:

  • Um direito ad valorem (tributado pelo valor transacional)
  • Direitos específicos (tributados por quantidade específica do produto)
  • Compromissos de preços (o exportador concorda em vender os seus produtos a um preço mínimo)

Quando a sua empresa está a considerar a possibilidade de comercializar os seus produtos, deve determinar quais os direitos de importação e outros custos que poderá ter de suportar. Verifique as informações disponíveis aqui

Partilhar esta página:

Ligações rápidas