Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável UE-Angola (SIFA)

Em 1 de setembro de 2024, entrou em vigor o Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável UE-Angola (SIFA). Trata-se do primeiro acordo da UE sobre a facilitação do investimento. Destina-se a estimular os investimentos estrangeiros necessários para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável. O SIFA criará um ambiente empresarial mais transparente, eficiente e previsível para os investidores em Angola e promoverá o investimento sustentável por parte das empresas da UE em Angola.

O SIFA centra-se na melhoria do ambiente empresarial através de medidas de facilitação do investimento, tais como o aumento da transparência da regulamentação em matéria de investimento, a promoção da utilização da administração pública em linha para as autorizações e o reforço da participação das partes interessadas. A facilitação do investimento beneficia tanto os investidores estrangeiros como os locais, em especial as pequenas e médias empresas.

O acordo também respeita os compromissos ambientais e climáticos, bem como o respeito pelos direitos laborais, assegurando que a facilitação dos investimentos está alinhada com os objetivos de sustentabilidade.

As melhorias no clima empresarial ajudarão a desbloquear o investimento em setores com potencial inexplorado, como a energia verde, as cadeias de valor agroalimentares, a inovação digital, as pescas, a logística e as matérias-primas críticas. O acordo contribuirá assim para os esforços de Angola no sentido de diversificar a sua economia para além dos combustíveis fósseis.

O AIFS faz parte da ambição da UE de aprofundar o seu compromisso com África. Complementa os objetivos do pacote de investimento Global Gateway África-UE, através do qual a UE apoiará os países africanos com investimentos no valor de 150 mil milhões de EUR. Com base neste resultado positivo, a Comissão está a explorar a possibilidade de negociar AIFS com outros países parceiros interessados em África.

Para mais informações, consultar a ficha informativa EU-Angola SIFA.