Regime comercial e segurança geral dos produtos
Esta página constitui um documento de referência exclusivamente para os requisitos aplicáveis aos produtos à escala da UE. Em função do país da UE de destino, poder-se-ão aplicar requisitos adicionais. Para mais informações, consulte «O meu assistente comercial».
Chama-se a atenção para o facto de, nesta página, ser fornecida uma descrição geral de cada rubrica em todas as línguas da UE. No entanto, os dados só estão disponíveis em inglês.
Regime comercial — certificados e documentos de importação
Este grupo de requisitos aplica-se a várias famílias de produtos, em especial setores, que exigem documentos específicos para o desalfandegamento.
Certificados de importação para produtos agrícolas
As importações de produtos selecionados estão sujeitas à emissão prévia de um certificado de importação (o certificado de importação) pela autoridade competente do Estado-Membro importador.
Requisitos em matéria de importação de armas de fogo e material de guerra
As armas de fogo e o material de guerra não são especificamente tratados nesta base de dados.
Segurança geral dos produtos
Segurança geral dos produtos
Tal inclui requisitos gerais de segurança, saúde e proteção dos consumidores para produtos não abrangidos por requisitos de segurança mais específicos noutras partes do sítio Web do Helpdesk.