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Regime comercial e segurança geral dos produtos

Esta página constitui um documento de referência exclusivamente para os requisitos aplicáveis aos produtos à escala da UE. Em função do país da UE de destino, poder-se-ão aplicar requisitos adicionais. Para mais informações, queira consultar o meu Assistente de Comércio.

Chama-se a atenção para o facto de, nesta página, a descrição geral de cada rubrica ser fornecida em todas as línguas da UE. No entanto, os pormenores só estão disponíveis em inglês.

Regime comercial — certificados de importação e documentos

Este grupo de requisitos aplica-se a várias famílias de produtos, em especial os setores que exigem documentos específicos para o desalfandegamento.

 

Certificados de importação para produtos agrícolas

As importações de produtos selecionados estão sujeitas à emissão prévia de uma licença de importação (certificado de importação) pela autoridade competente do Estado-Membro de importação.

 

Requisitos de importação de armas de fogo e material de guerra

As armas de fogo e material de guerra não são tratadas especificamente nesta base de dados.

 

Segurança geral dos produtos

Segurança geral dos produtos

Tal inclui requisitos gerais de segurança, saúde e proteção dos consumidores para produtos não abrangidos por requisitos de segurança mais específicos noutros pontos do sítio do serviço de assistência.

 
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