Movement Certificate EUR.1

 

Article 20 (“Procedure for the issue of a movement certificate EUR.1”) to 21 (“Movement certificates EUR.1 issued retrospectively”) of the rules of origin protocol of the EU-Georgia Association Agreement

How to apply for a movement certificate EUR1?

  • You can request a movement certificate EUR.1 or EUR-MED from your Customs authority or an appointed body (e.g. Chambers of Commerce); In any case, the certificate is to be issued on a pre-printed form with a serial number and a guilloche pattern background in green.
  • The EUR.1 movement certificate issued according to the transitional rules shall have the remark “transition rules” in box 7;
  • The certificate and application must be completed by the exporter or the exporter’s authorised representative and returned to the Customs authority for endorsement;
  • The exporter applying for the movement certificate EUR.1 must be prepared to submit all documents proving the originating status of the products concerned;
  • Annex IV includes an example of specimens of a movement certificate EUR.1 and the application form.

Validity and record keeping.

  • The movement certificate EUR.1 is valid for 10 months after its issuance;
  • The documents proving the originating status and any other requirements need to be kept for at least 3 years by the exporter.

Can I apply for an EUR1 after shipment?

  • Yes. You can apply for a retrospective movement certificate EUR. 1. However, this is only allowed in exceptional circumstances.
  • For more information see the guidance on transitional PEM rules

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