Statement on origin

 

Article 15 (“General Requirements”) and Article 19 (“Conditions on Making an Origin Declaration”) of the rules of origin protocol of the EU-Vietnam Free Trade Agreement

The statement on origin is a declaration by the exporter to self-declare the origin of its product. Under the EU-Vietnam Free Trade Agreement exporters based in the EU should document their origin with a statement on origin.

  • The exporter makes out a statement on origin based on information demonstrating that the product is originating, including information on origin of the materials used in the production(e.g. suppliers’ declarations).
  • The statement on origin should appear on an invoice or on any commercial document identifying the product.
  • The statement on origin can be made out in any of the official languages of the EU. Different language versions can be found in Annex VI. The importing Party shall not require the importer to submit a translation of a statement on origin.
  • The exporter is responsible for the statement on origin and the information provided being correct and should be prepared to submit all appropriate documents proving the originating status of the products at the request of customs authorities.
  • The exporter must keep a copy of the statement and all appropriate documents proving the originating status of the product for at least three years.
  • The statement on origin is valid for 12 months from the date it was made out.
  • EU-Vietnam FTA Guidance Document provides additional explanations.

Ligações rápidas

  1. Ligações úteis
  2. Notícias

Perguntas mais frequentes

  1. Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
  2. Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
  3. Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
  4. Posso obter uma lista de produtos cobrados em direitos de importação de 0%?
  5. Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
  6. Como é cobrado o IVA na UE?
  7. Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
  8. Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
  9. Tenho de pagar para utilizar o meu assistente comercial para serviços e investimento?
  10. Em que línguas estão disponíveis em O meu assistente comercial para serviços e investimento?