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Declaração de exoneração de responsabilidade

Declaração de exoneração de responsabilidade:
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Vender produtos no mercado único: UEem matéria de produtos e impostos dos Estados-Membros

* As regras da UE aplicáveis aos produtos são as mesmas para todos os países da UE. No entanto, as autoridades competentes e os impostos internos variam de um Estado-Membro para outro.

Nesta página, pode verificar três elementos:

  1. os requisitos da UE aplicáveis ao seu produto
  2. quem é responsável por tratar os requisitos aplicáveis ao produto num determinado Estado-Membro da UE
  3. impostos internos, IVA e taxas dos impostos especiais de consumo aplicáveis em cada Estado-Membro da UE
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