16 abril 2025

A SEP está agora aberta a receber queixas sobre barreiras comerciais em mais 74 países

Tendo em conta a evolução do ambiente comercial mundial e os crescentes desafios geopolíticos, o ponto de entrada único foi alargado e os utilizadores podem agora apresentar queixas relacionadas com obstáculos ao acesso ao mercado ou preocupações sobre a aplicação dos compromissos em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável e do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) em 74 outros países.

Esta expansão reflete o compromisso da UE de garantir um acesso equitativo ao mercado e de apoiar as nossas empresas. Ao alargar o âmbito geográfico, pretendemos responder melhor às necessidades dos exportadores da UE que operam num panorama internacional cada vez mais complexo.

Explore os mercados recentemente abrangidos e apresente a sua reclamação através do formulário de reclamação.

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Perguntas mais frequentes

  1. Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
  2. Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
  3. Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
  4. Posso obter uma lista de produtos cobrados em direitos de importação de 0%?
  5. Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
  6. Como é cobrado o IVA na UE?
  7. Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
  8. Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
  9. Tenho de pagar para utilizar o meu assistente comercial para serviços e investimento?
  10. Em que línguas estão disponíveis em O meu assistente comercial para serviços e investimento?