Regras de origem na Convenção Pan-Euro-Mediterrânica revista

São aplicáveis dois conjuntos de regras de origem alternativas até 31 de dezembro de 2025. A partir de 1 de janeiro de 2026, só será aplicável a Convenção PEM revista:

  1. As regras de origem da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas (Convenção PEM). A Convenção PEM foi acordada em 2011 com vista a estabelecer regras comuns de origem e acumulação entre 25 Partes Contratantes PEM (ver a lista das Partes Contratantes PEM)e a UE para facilitar o comércio e integrar as cadeias de abastecimento na zona.
  2. A Convenção PEM revista
    • Trata-se de regras de origem simplificadas e modernizadas em comparação com as incluídas na Convenção PEM.
    • Estão disponíveis mais informações gerais sobre o processo de revisão aqui.

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Perguntas mais frequentes

  1. Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
  2. Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
  3. Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
  4. Posso obter uma lista de produtos cobrados em direitos de importação de 0%?
  5. Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
  6. Como é cobrado o IVA na UE?
  7. Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
  8. Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
  9. Tenho de pagar para utilizar o meu assistente comercial para serviços e investimento?
  10. Em que línguas estão disponíveis em O meu assistente comercial para serviços e investimento?