Serviços

Os serviços são cruciais para a economia da UE. Representam mais de 70 % do PIB da UE e uma parte igual do seu emprego.

Direitos dos fornecedores da UE

Se é um prestador de serviços europeu, tem o direito de

• estabelecer uma empresa noutro país da UE

• prestar ou receber serviços num país da UE diferente daquele onde a sua empresa está estabelecida

Base jurídica do mercado único dos serviços da UE

Qual é a base jurídica do mercado único europeu dos serviços?

A Diretiva Serviços (2006/123/CE) abrange a maioria dos setores dos serviços, incluindo o comércio retalhista, o turismo, a construção e os serviços às empresas. Refere-se a serviços comercializados entre países da UE, bem como a serviços prestados dentro de um dos países. Em suma, a diretiva

• elimina a burocracia e simplifica as regras para o estabelecimento de prestadores de serviços no seu país de origem e no estrangeiro
• simplifica as regras aplicáveis à prestação de serviços transfronteiras noutros países da UE
• reforça os direitos dos consumidores de serviços
• assegura um acesso mais fácil a uma gama mais vasta de serviços

Utilize o Guia Rápido da Diretiva Serviços para determinar quais os serviços abrangidos, quais são as principais disposições e de que forma beneficia os prestadores de serviços e os destinatários dos serviços.

Para além da Diretiva Serviços, várias leis setoriais específicas estabelecem as regras aplicáveis aos serviços financeiros , aos transportes, às telecomunicações e aos serviços postais.

Reconhecimento das qualificações profissionais

As qualificações profissionais são reconhecidas entre os países da UE?

Sim, os profissionais da UE podem circular livremente através das fronteiras e exercer a sua profissão ou prestar serviços no estrangeiro.

• a Diretiva Qualificações Profissionais (2005/36/CE) facilita o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais entre os países da UE
• existem também diretivas específicas para advogados e outras profissões relacionadas com o estabelecimento noutro país da UE e a prestação de serviços transfronteiras.
• a carteira profissional europeia é um procedimento digital à escala da UE para o reconhecimento das qualificações profissionais. Está atualmente disponível para enfermeiros de cuidados gerais, fisioterapeutas, farmacêuticos, agentes imobiliários e guias de montanha
• a base de dados de profissões regulamentadas contém informações sobre profissões regulamentadas, estatísticas sobre profissionais migrantes, pontos de contacto e autoridades nacionais nos países da UE, nos países do EEE e na Suíça

Sobre o mercado único dos serviços da UE

Brexit

• pode encontrar aqui uma análise das consequências jurídicas da saída do Reino Unido para a prestação de serviços e o destacamento de trabalhadores
• pode consultar outras notas de orientação sobre o impacto da saída do Reino Unido – a lista completa está disponível no sítio Web da UE sobre a preparação para o Brexit

Comércio externo

Os acordos comerciais bilateraisda UE com países terceiros conduzem a uma abertura significativa do mercado ao comércio de serviços. A lista de acordos comerciais está disponível aqui.

Encontre informações sobre o comércio de serviços no seu mercado de interesse.