O ICS2 alarga-se às declarações sumárias de entrada (DSE) para o transporte ferroviário e rodoviário a partir de 1 de abril de 2025
A partir de 1 de abril de 2025, os transportadores rodoviários e ferroviários terão de preencher a nova declaração sumária de entrada (DSE) no âmbito do sistema ICS2, antes da chegada das suas mercadorias à UE. O ICS2 permite que as autoridades aduaneiras avaliem melhor os riscos associados às mercadorias que chegam ao território aduaneiro da União, melhorando assim a capacidade da UE para prevenir e combater as ameaças aduaneiras e, assim, garantir um ambiente comercial mais seguro.
Depois da aviação, o transporte marítimo e a navegação interior, os modos de transporte ferroviário e rodoviário são os últimos a estar sujeitos aos requisitos do novo ICS2.
Esta obrigação também afeta os transportadores postais e expresso que transportam mercadorias utilizando estes modos de transporte, bem como outras partes, como os prestadores de serviços de logística. Em determinadas circunstâncias, os destinatários finais estabelecidos na UE serão igualmente obrigados a apresentar os dados da DSE ao ICS2.
Para cumprir os requisitos do ICS2, as empresas afetadas terão de cumprir atempadamente os seguintes requisitos:
- para garantir que recolhem dados exatos e completos dos seus clientes,
- atualizar os seus sistemas informáticos e processos operacionais,
- proporcionar formação adequada ao seu pessoal, e
- concluir com êxito um teste de autoconformidade antes de se ligar ao ICS2, a fim de verificar a sua capacidade de aceder e trocar mensagens com as autoridades aduaneiras.
Caso contrário, as mercadorias podem ser paradas nas fronteiras da UE e podem não ser desalfandegadas pelas autoridades aduaneiras se os operadores não cumprirem os requisitos do ICS2 a tempo.
Os operadores económicos que previram que não estarão prontos até 1 de abril tiveram até 1 de março para solicitar à autoridade aduaneira nacional do seu Estado-Membro da UE uma janela de implementação até 1 de setembro de 2025.
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