Version: 1.5.0.40 (2021-04-09 10:56)
Termo do glossário:

Exportador autorizado

Um exportador que preenche determinadas condições impostas pelas autoridades aduaneiras e que está autorizado a efetuar declarações na fatura. As autoridades aduaneiras podem conceder o estatuto de «exportador autorizado» ou retirá-lo sempre que o exportador utilizar a autorização incorretamente ou de forma abusiva. Os procedimentos de concessão do estatuto de «exportador autorizado» dependem das disposições nacionais.

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