Version: 1.1.0.31 (2021-01-15 15:15)
Termo do glossário:

Regras aplicáveis a produtos específicos

Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efetuadas em matérias não originárias para que o produto obtenha o caráter originário (e, por conseguinte, beneficiam do tratamento pautal preferencial previsto nesse acordo comercial preferencial). Estas regras fazem parte do Protocolo/capítulo relativo às regras de origem em cada acordo comercial preferencial.

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