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Termo do glossário:

Regras aplicáveis a produtos específicos

Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efetuadas em matérias não originárias para que o produto obtenha o caráter originário (e, por conseguinte, beneficiam do tratamento pautal preferencial previsto nesse acordo comercial preferencial). Estas regras fazem parte do Protocolo/capítulo relativo às regras de origem em cada acordo comercial preferencial.

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Regras de origem

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Perguntas mais frequentes

  1. Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
  2. Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
  3. Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
  4. Posso obter uma lista de produtos cobrados em direitos de importação de 0%?
  5. Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
  6. Como é cobrado o IVA na UE?
  7. Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
  8. Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
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