Resultados de pesquisa no glossário para "G" (3)
Lista de termos no glossário:
Nome inicial da Organização Mundial da Saúde Animal, que trata das normas internacionais relativas à saúde animal.
Termo utilizado para excluir do sistema de preferências generalizadas (SPG) os produtos originários de um país beneficiário, quando atingem um nível de competitividade no mercado da UE no qual já não necessitam do SPG para competir. Contrariamente ao que se verificava com o SPG anterior, que dispunha de «setores» específicos, a graduação passou a basear-se em «secções» da Pauta Aduaneira Comum. Uma secção (ou seja, um grande grupo de produtos num determinado setor — a PAC tem 21) de cada país é «graduada» (excluída) do SPG quando esses produtos excedem o limiar pertinente (57 %, 17,5 % ou 47,2 %, consoante o tipo de produto) das importações da UE dos mesmos produtos ao abrigo do SPG, em média anual nos últimos três anos.
Documento que acompanha as mercadorias preenchidas pelo carregador. Serve de prova de que foi celebrado um contrato de transporte e descreve o seu conteúdo. Serve igualmente como recibo quando as mercadorias são entregues ao expedidor e entregues ao destinatário.