Resultados de pesquisa no glossário para "C" (27)
Lista de termos no glossário:
Eurostat (Serviço de Estatística da UE), base de dados de referência sobre o comércio de mercadorias. A base de dados Comext contém todas as estatísticas sobre o comércio de mercadorias no interior da UE entre os seus países membros e entre a UE e os seus parceiros comerciais em todo o mundo.
A Comissão Europeia é o poder executivo da União Europeia, responsável por propor legislação, aplicar as decisões, respeitar os tratados da UE e gerir as atividades correntes da UE. A Comissão Europeia tem sede em Bruxelas, na Bélgica, e alguns serviços também no Luxemburgo. A Comissão tem representações em todos os países da UE e 139 delegações em todo o mundo.
Os direitos de importação são pagos quando os produtos entram no território aduaneiro da UE, enquanto o IVA é pago no país em que o produto é vendido. Assim, se os produtos chegarem em primeiro lugar nos Países Baixos antes de chegarem ao destino final em França, os direitos de importação serão pagos nos Países Baixos, mas o IVA será devido em França.
Comunidade de Desenvolvimento da África Austral
Antiga organização regional que visava promover a integração económica entre os seus Estados-Membros. Foi criada pelo Tratado de Roma de 1957. Aquando da formação da União Europeia (UE) em 1993, a CEE foi constituída e passou a designar-se Comunidade Europeia (CE). Em 2009, as instituições da CE foram absorvidas pelo quadro mais vasto da UE e a comunidade deixou de existir.
A Comunidade Europeia funde três antigas Comunidades Europeias — para a Energia Nuclear (Euratom), o Carvão e o Aço (CECA) e a Comunidade Económica Europeia (CEE ou Mercado Comum).
Documento que representa o contrato de transporte entre o expedidor e o transportador. Constitui um título representativo de propriedade das mercadorias.
O «conhecimento do importador» permite ao importador reclamar um tratamento pautal preferencial com base no seu próprio conhecimento do caráter originário dos produtos importados, sob a forma de documentos comprovativos ou de registos fornecidos pelo exportador ou fabricante do produto, que se encontrem na posse do importador. Esta informação é uma prova válida do caráter originário do produto.
A quantidade de mercadorias de um tipo específico que podem ser importadas para um país sem restrições ou imposição de direitos adicionais.
No âmbito de um acordo comercial, o maior volume de mercadorias originário de um determinado país/território que pode beneficiar de direitos de importação de direitos favoráveis.