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Serviços

Quer vender ou comprar serviços na UE? Esta secção guiará os princípios fundamentais do mercado único dos serviços da UE em termos de legislação, reconhecimento das qualificações profissionais, normas aplicadas e comércio externo.

Os serviços são cruciais para a economia da UE. Representam mais de 70 % do PIB da UE e uma parte igual do seu emprego.

Direitos dos fornecedores da UE

Se é um prestador de serviços europeu, tem direito a

  • criar uma empresa noutro país da UE

  • prestar ou receber serviços num país da UE que não aquele em que se estabeleceu o seu negócio

Mercado único da UE para a base jurídica dos serviços

Qual a base jurídica do mercado único europeu dos serviços?

A Diretiva Serviços (2006/123/CE) abrange a maior parte dos setores de serviços, incluindo os serviços de retalho, turismo, construção e serviços às empresas. Refere-se a serviços comercializados entre países da UE, bem como a serviços prestados num dos países. Em resumo, a diretiva

  • elimina a burocracia e simplifica as regras para o estabelecimento de prestadores de serviços no seu país de origem e no estrangeiro
  • simplificação das regras aplicáveis à prestação transfronteiras de serviços noutros países da UE
  • reforça os direitos dos consumidores de serviços
  • assegurar um acesso mais fácil a uma gama mais vasta de serviços

Utilizar o Guia Rápido da Diretiva Serviços para determinar quais os serviços abrangidos, quais as principais disposições e a forma como beneficia os prestadores de serviços e os destinatários dos serviços.

Para além da Diretiva Serviços, várias leis setoriais específicas estabelecem as regras aplicáveis aos serviços financeiros, aos transportes, às telecomunicações, aos serviços postais e à radiodifusão.

Reconhecimento das qualificações profissionais

As qualificações profissionais são reconhecidas entre países da UE?

Sim, os profissionais da UE podem circular livremente através das fronteiras e exercer a sua profissão ou prestar serviços no estrangeiro.

  • A Diretiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (2005/36/CE) facilita o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais entre os países da UE
  • existem também diretivas específicas para os advogados e algumas outras profissões relacionadas com o estabelecimento noutro país da UE e a prestação de serviços transfronteiras.
  • A carteira profissional europeia é um procedimento digital à escala da UE para o reconhecimento das qualificações profissionais. Atualmente, está disponível para enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, fisioterapeutas, farmacêuticos, agentes imobiliários e guias de montanha.
  • A base de dados das profissões regulamentadas contém informações sobre profissões regulamentadas, estatísticas sobre profissionais migrantes, pontos de contacto e autoridades nacionais nos países da UE, nos países do EEE e na Suíça

Sobre o mercado único dos serviços da UE.

 

Brexit

  • Pode consultar aqui uma análise das consequências jurídicas da retirada do Reino Unido em matéria de prestação de serviços e destacamento de trabalhadores
  • Pode consultar outros anúncios de orientação sobre o impacto da saída do Reino Unido — a lista completa está disponível no sítio Web da UE sobre a preparação para o Brexit

Comércio externo

Os acordos comerciais bilaterais da UE com países terceiros conduzem a uma abertura significativa do mercado no que respeita ao comércio de serviços. A lista dos acordos comerciais está disponível aqui.

Informações sobre o comércio de serviços no seu mercado de interesse.

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