Serviços

Os serviços são cruciais para a economia da UE. Representam mais de 70 % do PIB da UE e uma parte igual do seu emprego.

Direitos dos fornecedores da UE

Se é um prestador de serviços europeu, tem direito a

• criar uma empresa noutro país da UE

• prestar ou receber serviços num país da UE que não aquele em que se estabeleceu o seu negócio

Mercado único da UE para a base jurídica dos serviços

Qual a base jurídica do mercado único europeu dos serviços?

A Diretiva Serviços (2006/123/CE) abrange a maior parte dos setores de serviços, incluindo os serviços de retalho, turismo, construção e serviços às empresas. Refere-se a serviços comercializados entre países da UE, bem como a serviços prestados num dos países. Em resumo, a diretiva

• elimina a burocracia e simplifica as regras para o estabelecimento de prestadores de serviços no seu país de origem e no estrangeiro
• simplificação das regras aplicáveis à prestação transfronteiras de serviços noutros países da UE
• reforça os direitos dos consumidores de serviços
• assegurar um acesso mais fácil a uma gama mais vasta de serviços

Utilizar o Guia Rápido da Diretiva Serviços para determinar quais os serviços abrangidos, quais as principais disposições e a forma como beneficia os prestadores de serviços e os destinatários dos serviços.

Para além da Diretiva Serviços, várias leis setoriais específicas estabelecem as regras aplicáveis aos serviços financeiros, aos transportes, às telecomunicações, aos serviços postais e à radiodifusão.

Reconhecimento das qualificações profissionais

As qualificações profissionais são reconhecidas entre países da UE?

Sim, os profissionais da UE podem circular livremente através das fronteiras e exercer a sua profissão ou prestar serviços no estrangeiro.

• A Diretiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (2005/36/CE) facilita o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais entre os países da UE
• existem também diretivas específicas para os advogados e algumas outras profissões relacionadas com o estabelecimento noutro país da UE e a prestação de serviços transfronteiras.
• A carteira profissional europeia é um procedimento digital à escala da UE para o reconhecimento das qualificações profissionais. Atualmente, está disponível para enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, fisioterapeutas, farmacêuticos, agentes imobiliários e guias de montanha.
• A base de dados das profissões regulamentadas contém informações sobre profissões regulamentadas, estatísticas sobre profissionais migrantes, pontos de contacto e autoridades nacionais nos países da UE, nos países do EEE e na Suíça

Sobre o mercado único dos serviços da UE.

Brexit

• Pode consultar aqui uma análise das consequências jurídicas da retirada do Reino Unido em matéria de prestação de serviços e destacamento de trabalhadores
• Pode consultar outros anúncios de orientação sobre o impacto da saída do Reino Unido — a lista completa está disponível no sítio Web da UE sobre a preparação para o Brexit

Comércio externo

Os acordos comerciais bilaterais da UE com países terceiros conduzem a uma abertura significativa do mercado no que respeita ao comércio de serviços. A lista dos acordos comerciais está disponível aqui.

Informações sobre o comércio de serviços no seu mercado de interesse.