Direitos de propriedade intelectual e indicações geográficas

Política comercial da UE e propriedade intelectual

A UE apoia normas sólidas em matéria de direitos de propriedade intelectual (DPI) que afetam as empresas e os consumidores dentro e fora da UE. A UE procura um quadro jurídico sólido e previsível em matéria de DPI para o comércio internacional, incluindo:

• Direitos de propriedade intelectual que promovam a inovação, garantam a origem dos produtos e garantam o seu caráter genuíno, acompanhados da proibição de medidas contra quaisquer violações desses direitos
• Direitos de propriedade intelectual que protegem os consumidores contra produtos contrafeitos que não cumprem as normas da UE em matéria de saúde e segurança

Para prevenir a violação dos DPI, a UE adotou uma estratégia revista para a aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual nos países terceiros, que se centra nos seguintes aspetos:

• resposta a alterações recentes no ambiente internacional em matéria de propriedade intelectual, incluindo a digitalização em todas as esferas económicas, bem como lacunas recentemente encontradas na legislação e na aplicação dos DPI
• dotar a Comissão Europeia dos instrumentos necessários para responder mais eficazmente aos desafios atuais

Enquanto membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), a UE é signatária de acordos internacionais em matéria de DPI, como o Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS). O Acordo TRIPS estabelece as normas mínimas de proteção dos DPI a proporcionar por cada país e os procedimentos para a resolução de litígios relacionados com os DPI.

Os DPI do Acordo TRIPS incluem:

• direitos de autor e direitos conexos
• marcas comerciais, incluindo marcas de serviços
• indicações geográficas, incluindo denominações de origem
• design industrial
• patentes, incluindo a proteção de novas variedades de plantas
• esquemas de configuração de circuitos integrados
• informações reservadas, incluindo segredos comerciais e dados de teste

Direitos de propriedade intelectual nos acordos comerciais da UE

A UE negoceia capítulos sobre direitos de propriedade intelectual nos seus acordos comerciais com outros países e regiões. O objetivo é assegurar que ambos os parceiros comerciais possuam as mesmas normas de proteção da propriedade intelectual.

• Os acordos comerciais da UE vão além dos acordos TRIPS da OMC e abordam preocupações específicas em matéria de DPI com estes países
• pode obter mais informações sobre as regras em matéria de direitos de propriedade intelectual nos acordos comerciais da UE aqui

Política da UE em matéria de DPI em relação aos países em desenvolvimento

A UE promove o reforço e a aplicação das normas em matéria de DPI nos países em desenvolvimento. Embora uma melhor proteção dos DPI seja importante para as empresas da UE, também atrai transferências de tecnologia, investimento estrangeiro, investigação e inovação em benefício dos países em desenvolvimento.

A UE está a disponibilizar uma série de instrumentos e programas de assistência técnica para ajudar os países em desenvolvimento a reforçar os direitos de propriedade intelectual.

A UE participa igualmente num diálogo reforçado sobre propriedade intelectual com 14 países prioritários (China, Argentina, Índia, Indonésia, Rússia, Türkiye, Ucrânia, Brasil, Equador, Malásia, México, Filipinas, Tailândia e EUA). 

Para ajudar a conceber estratégias e operações para proteger o valor das suas ideias e criações, o relatório da UE sobre a proteção e a aplicação dos direitos de propriedade intelectual fornece informações às empresas, em especial às pequenas empresas, sobre os potenciais riscos para a sua propriedade intelectual quando desenvolvem atividades comerciais em ou com determinados países no estrangeiro.

Transferência de tecnologia

A UE — incluindo os seus Estados-Membros — trabalha para promover a transferência de tecnologias, em especial para os países menos desenvolvidos (PMD).

• a UE considera que as políticas adotadas para desenvolver um regime de DPI forte podem ajudar os países em desenvolvimento a obter os benefícios de um maior acesso a tecnologias estrangeiras.
• as empresas estrangeiras terão mais probabilidades de licenciar conhecimentos e colaborar em projetos comuns se existir um sistema de DPI eficaz num país

Encontrar informações úteis para as empresas sobre transferência de tecnologias e questões relacionadas com a propriedade intelectual.

Política da UE para o acesso aos medicamentos

A UE trabalha no sentido de facilitar o acesso aos medicamentos nos países em desenvolvimento e visa encontrar o justo equilíbrio entre a proteção dos direitos de propriedade intelectual das empresas farmacêuticas que lideram a investigação de novos medicamentos e a necessidade de garantir que estes medicamentos estão disponíveis para as pessoas em todo o mundo. Por conseguinte, a UE adapta a sua abordagem em matéria de direitos de propriedade intelectual relacionados com a droga às necessidades e ao nível de desenvolvimento dos seus parceiros comerciais.

A UE aborda várias questões relacionadas com a acessibilidade dos preços, a disponibilidade, a acessibilidade, a aceitabilidade, a qualidade e a utilização de medicamentos em países de rendimento baixo e médio, apoiando

• organizações e iniciativas no domínio da saúde a nível mundial
• sistemas de saúde pública dos países de rendimento baixo e médio
• investigação e desenvolvimento (I &D) de medicamentos necessários nos países de rendimento baixo e médio
• regras comerciais que facilitam o acesso aos medicamentos

Mais informações sobre as ações da UE no domínio da saúde a nível mundial para os países de rendimento baixo e médio.