União Aduaneira UE-Türkiye
Está interessado em importar produtos de Türkiye? Esta secção ajuda-o a compreender a união aduaneira da UE com Türkiye.
Em síntese
A união aduaneira com Türkiye está em vigor desde 1995 e baseia-se no Acordo de Ancara de 1963 e no seu Protocolo Adicional (1970). Prevê:
- livre circulação entre as duas partes da união aduaneira para as mercadorias abrangidas que sejam inteiramente produzidas ou introduzidas em livre prática após a sua importação de países terceiros em Türkiye ou na CE
- alinhamento do Türkiye com a pauta aduaneira comum da Comunidade, incluindo os regimes preferenciais, e harmonização das medidas de política comercial
- aproximação da legislação aduaneira, nomeadamente através de decisões do Comité de Cooperação Aduaneira (por exemplo, a Decisão n.º 1/2001) e assistência mútua em matéria aduaneira
- aproximação de outras legislações (propriedade intelectual, concorrência, fiscalidade, etc.)
- acordo preferencial sobre a agricultura (regras de origem)
Comércio de bens
A União Aduaneira abrange exclusivamente:
A União Aduaneira nãocove
- produtos agrícolas, tal como definidos no anexo I do Tratado de Amesterdão. Estas estão sujeitas à Decisão de 1998 relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas.
- produtos do carvão e do aço abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Estas estão sujeitas ao Acordo de Türkiye sobre uma zona de comércio livre para os produtos abrangidos pela CECA.
Tarifas
- direitos aduaneiros nulos e contingentes nulos para as mercadorias abrangidas pela união aduaneira
- verifique os direitos aduaneiros aplicáveis ao seu produto específico originário da UE e exportado para Türkiye utilizando «O meu assistente comercial»
- verifique os direitos aduaneiros aplicáveis ao seu produto específico originário de Türkiye e exportado para a UE utilizando «O meu assistente comercial»
Regras de origem para as mercadorias abrangidas pela União Aduaneira UE-Türkiye
- não existe qualquer derrogação ao princípio da territorialidade nem separação de contas.
- existe uma proibição de draubaque, mas uma disposição especial permite que Türkiye aplique, para o efeito, a taxa do direito comunitário aplicável às matérias não originárias utilizadas, quando essa taxa for inferior à taxa turca.
- regras aplicáveis aos produtos industriais
- regras de origem para os produtos do carvão e do aço — aplica-se a acumulação bilateral e diagonal
- regras de origem para os produtos agrícolas — aplica-se a acumulação bilateral e diagonal
Verifique as regras de origem aplicáveis ao seu produto específico através de «O meu assistente comercial».
Requisitos aplicáveis aos produtos
Regras e requisitos técnicos
- saiba mais sobre os requisitos técnicos, as regras e os procedimentos que as mercadorias têm de cumprir para serem importadas na União Europeia
- procure as regras e regulamentos específicos aplicáveis ao seu produto e ao seu país de origem em My Trade Assistant. Para visualizar os requisitos aplicáveis ao seu produto, tem de conhecer o respetivo código aduaneiro. Se não conhecer o código aduaneiro, pode pesquisá-lo com o nome do seu produto no motor de pesquisa incorporado
Requisitos de saúde e segurança MSF
- saiba mais sobre as normas sanitárias, de segurança, sanitárias e fitossanitárias que as mercadorias têm de cumprir para serem importadas para a União Europeia
- procure as regras sanitárias, de segurança e sanitárias e fitossanitárias aplicáveis ao seu produto e ao seu país de origem em My Trade Assistant. Para visualizar os requisitos aplicáveis ao seu produto, tem de conhecer o respetivo código aduaneiro. Se não conhecer o código aduaneiro, pode pesquisá-lo com o nome do seu produto no motor de pesquisa incorporado.
Documentos e procedimentos de desalfandegamento
As mercadorias inteiramente obtidas ou produzidas na união aduaneira ou que tenham sido introduzidas em livre prática na união aduaneira podem circular em qualquer ponto do território da união aduaneira, desde que sejam acompanhadas da prova do seu estatuto aduaneiro, estabelecida por um certificado de circulação A.TR.
- informe-se sobre outros documentos de desalfandegamento e procedimentos necessários para importar para a União Europeia
Propriedade intelectual e indicações geográficas
- mais informações sobre a legislação em matéria de propriedade intelectual e IG na UE, bem como sobre a política da UE em matéria de DPI no comércio
Comércio de serviços
- mais informações sobre as regras, regulamentos e instalações para o comércio de serviços
Contratos públicos
- informações gerais sobre a legislação em matéria de contratos públicos, as regras e o acesso aos diferentes mercados
- encontrar informações específicas sobre o mercado de contratos públicos da UE
Investimento
- encontrar informações gerais para permitir o seu investimento no estrangeiro
- encontrar informações específicas se estiver a investir a partir do estrangeiro para a UE