Resultados de pesquisa no glossário para "C" (28)
Lista de termos no glossário:
Documento de trânsito que serve tanto de declaração aduaneira como de garantia nos países que são parte contratante da Convenção Internacional dos Transportes.
Refere-se à estrutura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, conhecido como Sistema Harmonizado (SH). Um capítulo é um número com 2 dígitos; uma posição é um número com 4 dígitos; uma subposição é um número com 6 dígitos. Por exemplo: Capítulo 10: cereais; rubrica 10.06: arroz; subposição 1006.30: arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado.
Certificado de origem aplicável em alguns acordos comerciais preferenciais da UE.
Certificado de origem aplicável aos regimes preferenciais na zona pan-euro-mediterrânica.
Certificado exigido por alguns clientes, países importadores e setores industriais, comprovando que a qualidade e a conformidade das mercadorias foram inspecionadas por uma empresa de inspeção especializada.
Um documento oficial que verifica o país onde um produto foi inteiramente obtido, produzido ou substancialmente transformado, necessário para benefícios pautais ao abrigo de acordos comerciais.
O certificado de seguro especifica o valor das mercadorias e o prémio de seguro.
Disposição contratual que isenta as partes de responsabilidade ou obrigação quando um acontecimento ou circunstância extraordinário fora do seu controlo impede uma ou ambas de cumprir as suas obrigações contratuais.
O Codex Alimentarius ou o «Código dos géneros alimentícios» é uma série de normas, orientações e códigos de práticas adotados pela Comissão do Codex Alimentarius (CCA), relativos aos alimentos, à produção de alimentos e à segurança alimentar. Visa proteger a saúde dos consumidores e promover práticas leais no comércio de produtos alimentares. O CAC é estabelecido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Um quadro global para as regras e procedimentos aduaneiros na UE, tendo em vista uma união aduaneira sem papel e totalmente automatizada. O CAU entrou em vigor em 1 de maio de 2016, mas continuam a ser aplicáveis algumas disposições transitórias, nomeadamente porque nem todos os sistemas eletrónicos para cumprir as formalidades estão ainda em vigor.