Version: 1.0.26.29 (2020-12-24 12:20)

Classificação dos produtos

Todos os produtos exportados da UE ou importados para a UE são classificados sob um código pautal. A classificação ajuda a compreender que condições e tarifas se aplicam ao seu produto específico. O código pautal, também  designado código do produto, fornece informações sobre

  • as taxas do direito e outras taxas aplicáveis ao produto
  • quaisquer medidas de proteção aplicáveis (por exemplo, anti-dumping)
  • formalidades de importação e de exportação e outros requisitos não pautais (certificados sanitários, controlos de qualidade, marcação CE, etc.)

O sistema de classificação global é denominado Sistema Harmonizado (SH). É um acordo desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), constituído por cerca de 5,000 grupos de mercadorias. Está organizado numa estrutura hierárquica:

  • secção
  • capítulo (2 dígitos)
  • posições (4 dígitos)
  • subposições (6 dígitos)

É apoiada por regras de interpretação e notas explicativas.A Organização Mundial das Alfândegas (OMA) fornece uma lista dos países que aplicam o Sistema Harmonizado.

A Nomenclatura Combinada da União Europeia (UE) é o sistema de codificação de oito dígitos da UE, que inclui os códigos SH com outras subdivisões da UE e notas jurídicas especificamente criadas para dar resposta às necessidades da UE.

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