Classificação dos produtos

Todos os produtos exportados da UE ou importados para a UE são classificados sob um código pautal. A classificação ajuda a compreender que condições e tarifas se aplicam ao seu produto específico. O código pautal, também  designado código do produto, fornece informações sobre

  • as taxas do direito e outras taxas aplicáveis ao produto
  • quaisquer medidas de proteção aplicáveis (por exemplo, anti-dumping)
  • formalidades de importação e de exportação e outros requisitos não pautais (certificados sanitários, controlos de qualidade, marcação CE, etc.)

O sistema de classificação global é denominado Sistema Harmonizado (SH). É um acordo desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), constituído por cerca de 5,000 grupos de mercadorias. Está organizado numa estrutura hierárquica:

  • secção
  • capítulo (2 dígitos)
  • posições (4 dígitos)
  • subposições (6 dígitos)

É apoiada por regras de interpretação e notas explicativas.A Organização Mundial das Alfândegas (OMA) fornece uma lista dos países que aplicam o Sistema Harmonizado.

A Nomenclatura Combinada da União Europeia (UE) é o sistema de codificação de oito dígitos da UE, que inclui os códigos SH com outras subdivisões da UE e notas jurídicas especificamente criadas para dar resposta às necessidades da UE.

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Perguntas mais frequentes

  1. Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
  2. Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
  3. Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
  4. Posso obter uma lista de produtos cobrados em direitos de importação de 0%?
  5. Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
  6. Como é cobrado o IVA na UE?
  7. Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
  8. Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
  9. Tenho de pagar para utilizar o meu assistente comercial para serviços e investimento?
  10. Em que línguas estão disponíveis em O meu assistente comercial para serviços e investimento?