Regime comercial
A UE dispõe de regimes comerciais especiais de apoio aos países em desenvolvimento.
Sistema de Preferências Generalizadas (SPG)
A UE oferece o seu atual SPG aos países de rendimento baixo e médio-baixo. O regime prevê a eliminação parcial ou total dos direitos aduaneiros da UE para uma vasta gama de produtos que entram no mercado da UE.
Sistema de Preferências Generalizadas Mais (SPG+)
O SPG+ é um regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação. Reduz os direitos aduaneiros de importação da UE para 0 % para os países vulneráveis de rendimento baixo e médio-baixo que aplicam 27 convenções internacionais em matéria de direitos humanos, direitos laborais, proteção do ambiente e boa governação.
Tudo Menos Armas (EBA)
O regime TMA é um regime especial para os países menos desenvolvidos (PMD), que concede um acesso totalmente isento de direitos aduaneiros e de contingentes ao mercado único da UE para todos os produtos, exceto armas e munições.
Acordos de Parceria Económica (APE)
Os APE são acordos comerciais e de desenvolvimento entre a UE e os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), concebidos para facilitar a integração dos países ACP na economia mundial através da liberalização gradual do comércio e de uma melhor cooperação comercial.
Regulamento relativo ao acesso ao mercado (RAM)
O MAR proporciona um acesso isento de direitos aduaneiros e de contingentes ao mercado da UE para os produtos originários dos países ACP que celebraram um APE na pendência da ratificação.
Outros regimes comerciais específicos incluem:
Espaço Económico Europeu (EEE)
O EEE reúne os 27 Estados-Membros da UE e três países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) — Islândia, Listenstaine e Noruega — no mercado único da UE, assegurando a livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais, bem como um conjunto comum de políticas conexas (concorrência, transportes, energia, cooperação económica e monetária).
Uniões Aduaneiras
A UE faz parte de três uniões aduaneiras
As uniões aduaneiras preveem a livre circulação de mercadorias entre as duas partes da união aduaneira, o alinhamento das pautas aduaneiras externas, medidas harmonizadas de política comercial, normas comuns e assistência mútua em matéria aduaneira, bem como a cooperação noutros domínios.
Países e Territórios Ultramarinos (PTU)
Os PTU não fazem parte do território da União Europeia, mas estão constitucionalmente ligados a três dos Estados-Membros (Dinamarca, França e Países Baixos). A UE concede preferências comerciais unilaterais a todos os produtos originários dos PTU, a fim de promover o seu desenvolvimento económico e social, bem como de estabelecer relações económicas estreitas entre estes e a Comunidade no seu conjunto.