Acordos comerciais da UE no domínio do Access2Markets

Acordos comerciais da UE no domínio do Access2Markets

Beneficie de tarifas mais baixas e de outras vantagens que os acordos comerciais preferenciais da UE lhe oferecem!

A UE tem mais de setenta acordos comerciais com países de todo o mundo

Verificação:

Estes acordos abrangem quase dois quintos de todo o comércio da UE com outros países. Neste contexto, as empresas da UE e dos países parceiros beneficiam de condições mais vantajosas do que as oferecidas no âmbito da OMC.

Os benefícios destes acordos incluem

  • tarifas mais baixas ou nulas
  • procedimentos aduaneiros mais fáceis e mais rápidos
  • reconhecimento dos certificados dos produtos
  • mobilidade do pessoal
  • acesso a concursos públicos
  • melhor proteção dos seus DPI

O que deve saber acerca dos benefícios

  • os seus privilégios variam de acordo para acordo e dependem do produto/setor
  • nem todos os benefícios são automáticos - no setor de bens, por exemplo, é necessário
    • Comprovar onde o produto é feito
    • preencher formulários aduaneiros
    • registar-se no sistema REX da UE ou como exportador autorizado
    • ser licenciado para prestar serviços
    • ter certificados de segurança para o seu produto
    • solicitar a proteção da sua propriedade intelectual
  • pode ainda enfrentar obstáculos - mas o acordo comercial da UE pode facilitar a sua eliminação - diga-nos se considera que enfrenta um obstáculo ao comércio quando exporta a partir da UE
  • Empresas ou indivíduos não podem fazer cumprir um acordo comercial em tribunal. No entanto, a UE e os países parceiros são juridicamente obrigados a aplicá-las.  Caso contrário, na maioria dos casos, a outra parte pode ativar um mecanismo de resolução de litígios.     

Capítulos relativos às pequenas e médias empresas (PME) nos acordos comerciais

Todos os novos acordos comerciais incluirão um capítulo relativo às PME, se o país parceiro concordar. Tal permitiria um melhor intercâmbio de informações sobre questões de acesso ao mercado, bem como uma cooperação frutuosa entre a Comissão e o país parceiro ao abordar questões relacionadas com as PME no acordo comercial.

Além disso, em 26 de setembro de 2018, o Comité Misto do Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá (CETA) acordou, numa recomendação específica para as PME, que cada Parte facultasse às PME da outra Parte informações em linha sobre o CETA e o acesso ao mercado e que um ponto de contacto para as PME de cada parte trabalhasse em conjunto para resolver questões específicas das PME.

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