Requisitos aplicáveis aos produtos

Os produtos importados para a Europa e os produtos que circulam no mercado da UE devem cumprir os requisitos da UE para proteger a saúde humana e animal, o ambiente e os direitos dos consumidores. Por vezes, quando comercializados, um produto pode ser sujeito a diferentes medidas de controlo, à gestão de licenças de importação ou a outro regime comercial específico.

Embora os requisitos aplicáveis a 85 % dos produtos estejam harmonizados na UE, existem também regras aplicáveis aos produtos que só se aplicam a nível nacional.

  • Pode encontrar as regras e os requisitos harmonizados da UE para o seu produto em Os meus assistentes comerciais. Começar pela apresentação geral a seguir apresentada
  • Para obter informações sobre as regras e regulamentos relativos aos produtos aplicáveis às mercadorias que só são aplicáveis a nível nacional, cada país da UE criou um ponto de contacto por produto.

 

Tenha em conta que só tem de cumprir as regras aplicáveis no país da UE em que pretende colocar o seu produto no mercado.

Utilize o meu assistente comercial para encontrar

  • procedimentos de importação e formalidades específicas e disposições aplicáveis aos produtos importados
  • procedimentos aduaneiros e modelos dos documentos exigidos
  • autoridades nacionais competentes em domínios como as medidas sanitárias e de higiene das plantas e dos animais

Panorâmica dos requisitos da UE em matéria de produtos

Ler em pormenor sobre os requisitos da UE em matéria de produtos para

 

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