Requisitos aplicáveis aos produtos

Os produtos importados para a Europa e os produtos que circulam no mercado da UE devem cumprir os requisitos da UE em matéria de proteção da saúde humana e animal, do ambiente e dos direitos dos consumidores. Por vezes, quando comercializado, um produto pode ser sujeito a diferentes medidas de controlo, gestão de licenças de importação ou outro regime comercial específico.

Embora os requisitos para 85 % dos produtos estejam harmonizados na UE, existem também regras aplicáveis aos produtos que apenas se aplicam a nível nacional.

  • pode encontrar as regras e os requisitos harmonizados específicos da UE para o seu produto em O meu assistente comercial. Começar pela panorâmica geral apresentada abaixo
  • para obter informações sobre as regras aplicáveis aos produtos e a regulamentação aplicável às mercadorias apenas a nível nacional, cada país da UE estabeleceu o chamado «ponto de contacto doproduto»

 

Tenha presente que só é obrigado a cumprir as regras aplicáveis no país da UE onde pretende colocar o seu produto no mercado.

Utilize o meu assistente comercial para encontrar

  • procedimentos de importação e formalidades e disposições específicas aplicáveis aos produtos importados
  • procedimentos aduaneiros e modelos dos documentos exigidos
  • autoridades nacionais competentes em domínios como as medidas sanitárias e de higiene das plantas e dos animais

Panorâmica dos requisitos da UE em matéria de produtos

Leia em pormenor os requisitos da UE em matéria de produtos para 

 

Proibições e restrições (P &R)

As autoridades aduaneiras e outras autoridades realizam controlos nas fronteiras da União para fazer cumprir estes muitos requisitos diferentes no âmbito das políticas setoriais, conhecidas como «proibições e restrições» (P &R). Encontrará mais informações sobre P &R, incluindo uma «lista integrada de P &R da UE», com todos eles, no seguinte endereço: Proibições e restrições (europa.eu)

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